O cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo Manfredini e o advogado Marcelo Gelbecke foram ouvidos na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11), durante a continuidade das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná, que investiga uma série de supostas ilegalidades em áreas do município cuja titularidade de origem é o Estado. O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, que também deveria ser ouvido no encontro, não compareceu, sob alegação de compromissos previamente agendados.
Para o relator da CPI, deputado Tião Medeiros (PTB), os depoimentos prestados na reunião desta terça-feira foram relevantes para os trabalhos da comissão. “Os depoentes trouxeram detalhes que eram poucos conhecidos e deram luz a uma série de assuntos que estavam obscuros. São muitos meandros, muitas dúvidas, e tudo isso vem sendo clareado com os depoimentos. Todas essas informações estão se somando ao nosso conhecimento já adquirido ao longo desses 60 dias de oitivas e investigações”, explicou.
Ainda de acordo com Tião Medeiros, as oitivas têm mostrado que houve de fato irregularidades durante o processo de ocupação fundiária do município de Pontal do Paraná. “Cada dia mais nós estamos formando esse juízo de valor de que não uma, mas várias irregularidades existem nesse caso. Agora temos que entender como vamos enfrentar isso nos dias atuais, até porque nós vivemos sob a égide da Constituição de 1988. E muitas dessas irregularidades nasceram sob outras constituições”, concluiu Medeiros.
O primeiro a falar foi Manfredini, que deu detalhes sobre as matrículas das áreas doadas de forma supostamente irregular à empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. No entanto, ele afirmou que não conhece o objeto da denúncia, já que é titular do cartório desde 1989. A única mudança que ocorreu com relação à Balneária Pontal do Sul, segundo o cartorário, foi uma averbação de janeiro de 2015, que mudou a natureza da empresa de limitada para sociedade anônima, pedida pela Junta Comercial do Paraná.
Já o advogado Marcelo Gelbcke, responsável por ações referentes ao caso, explicou aos parlamentares da comissão que resolveu investigar a doação, feita no ano de 1950, porque o projeto elaborado na época da doação foi aprovado, sancionado e vendido em um único dia pelo prefeito da época. A empresa compradora, sem licitação, tinha o próprio prefeito como um dos sócios.
No processo judicial, Marcelo pede que a venda seja anulada. A ação já passou por duas instâncias sempre com decisões favoráveis a ele. Por isso, ele acredita que o trabalho da CPI vai trazer bons resultados. “A CPI tem a abrangência de atender aqueles que não estão especificamente no processo que eu estou movendo. A Comissão, se constatar as irregularidades, pode provocar o poder de autotutela do Estado para revisão de seus atos, de forma a rever irregularidades e saná-las”, afirmou.
A próxima reunião da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná acontece na próxima terça-feira (18), às 9h30, na Sala das Comissões. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná)
