Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná ouviram nesta quarta-feira (16), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, o empresário João Carlos Ribeiro, representante da Empresa Balneária Pontal do Sul S.A. Ribeiro negou as acusações de supostas ilegalidades que ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná.
De acordo com denúncias recebidas pela CPI Fundiária de Pontal, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense. Entre estes acordos estavam a construção de uma estrada, a ampliação do sistema de energia elétrica, a regularização da situação de famílias que residiam na área, apoio à pesca local, entre outras.
João Carlos Ribeiro negou o descumprimento dos acordos e afirmou que a empresa realizou todas as benfeitorias exigidas no acordo inicial. O empresário apresentou documentação para comprovar a legalidade das ações da Empresa Balneária S.A., tanto no recebimento das áreas quanto no cumprimento das condicionantes exigidas no ato de doação.
Esta foi a última reunião dos deputados para ouvir os envolvidos nas denúncias. Agora, o relator da CPI, deputado Tião Medeiros (PTB), vai reunir depoimentos e documentação para apresentar a conclusão dos trabalhos. Ainda não há uma data para que isso ocorra.
“Foi um depoimento bastante esclarecedor para os trabalhos da CPI. A oitiva trouxe uma série de informações relevantes. Até agora, havíamos ouvido apenas um dos lados da história, por isso eram apenas indícios, não confirmações”, explicou o deputado Tião Medeiros.
“Recebemos hoje informações novas que serão analisadas para esclarecer as principais dúvidas. Com base em nestas reuniões intensas e proveitosas e nos documentos que recebemos ao longo destes meses, vamos construir nosso relatório para encerrar os trabalhos da CPI”, disse o relator da CPI.
Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados membros da CPI Fernando Scanavaca (presidente), Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Rasca Rodrigues, Elio Rusch, Guto Silva e Felipe Francischini. Também estiveram presentes o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro secretário, Plauto Miró, além dos deputados Alexandre Curi, Ney Leprevost e Mauro Moraes.
