O presidente da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Tião Medeiros (PTB), encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) um requerimento afirmando haver a necessidade de gratuidade à veículos oficiais do Estado em serviços do tipo “sem parar” nos pedágios do Paraná. Para o deputado, a extensão da gratuidade é necessária para melhorar os serviços.
“Queremos gratuidade e mais agilidade na liberação nas cabines de veículos oficiais do Estado. Hoje temos meios de fazer essa identificação nas cancelas automáticas, tornando mais ágil o tráfego de ambulâncias, viaturas das polícias civil, militar, científica e corpo de bombeiros”, explica Tião Medeiros.
No documento, o parlamentar solicita informações relativas à natureza jurídica da relação entre concessionárias de pedágios e empresas privadas prestadoras de serviços nas cancelas de liberação automática. O objetivo é aprimorar o entendimento acerca dos contratos de pedágio, de modo a encontrar soluções a problemas enfrentados pelos usuários diariamente.
“Também queremos saber qual dispositivo legal autoriza tais empresas a prestar os serviços usando os espaços concessionados e se havia previsão inicial em contrato para a utilização por terceiros do espaço”, complementa Tião Medeiros.
