Com 37 votos a favor, os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira (26), o relatório final com as conclusões do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná, apresentado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PTB). O relatório foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Em seu relatório, Medeiros oferece uma série de encaminhamentos e sugestões aos órgãos competentes por analisar a conclusão dos fatos, como Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Desde abril deste ano, os deputados membros da comissão se reúnem para apurar denúncias de supostas ilegalidades que ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná. Nos últimos seis meses, foram feitas 13 reuniões ordinárias, quando foram realizadas as oitivas do envolvidos no caso, entre eles os prefeitos de Paranaguá e Pontal do Paraná, denunciantes, procuradores estaduais e cartorários dos municípios. A comissão também reuniu uma série de documentos para análise.
Em discurso na tribuna da Casa, o deputado detalhou os principais pontos do relatório e defendeu sua aprovação. “Oferecemos um relatório bastante extenso, analisando cada um dos pontos e denúncias que chegaram à Assembleia Legislativa. Das CPIs tramitando nesta Assembleia, poucas terminaram os trabalhos e apresentaram resultados. Por isso preço o apoio de todos os deputados”, disse Tião Medeiros.
Entre as sugestões oferecidas pelo relato do deputado estão a de que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação fica incumbida de acompanhar o relatório final; também sugere que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná deva acompanhar a documentação trazida à CPI, instalando os devidos processos administrativos necessários, devendo enviar relatório semestral do andamento desses processos à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
O relatório também sugere que seja enviado ao Ministério Público Estadual a cópia do depoimento prestado pelo Prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, para que apure eventual conduta ilícita, e que seja encaminhado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) as conclusões referentes a propriedade da área.
