O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou a desabilitação da Uningá do edital do Ministério da Educação (MEC) para a escolha da Instituição de Ensino Superior que irá oferecer o curso de Medicina em Paranavaí. A decisão é uma resposta à ação popular movida pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).
Na decisão, o juiz federal João Pedro Gebran Neto acolheu os argumentos do parlamentar, de que a Uningá encontra-se inabilitada para participar de editais públicos até junho de 2026, em razão de uma condenação por improbidade administrativa, decorrente de fraude no vestibular de Medicina promovido pela própria instituição.
Essa decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de Maringá e confirmada em segunda instância, com trânsito em julgado.
A Uningá defendeu-se argumentando que o resultado do Edital nº 1/2023, que trata do curso de Medicina em Paranavaí, ainda está longe de sair, mas o magistrado reafirmou a necessidade de segurança jurídica do certame.
“De fato, permitir que a agravada (Uningá) permaneça, mesmo ciente de sua inabilitação jurídica futura, representa clara afronta à segurança jurídica, à razoabilidade administrativa e ao próprio resultado útil da ação popular, pois se corre o risco de consolidação de um ato administrativo manifestamente ilegal, que depois poderá se tornar de difícil ou impossível reversão”, destacou o magistrado, no despacho.
O deputado Tião Medeiros comemorou a decisão judicial: “A justiça foi finalmente restabelecida. O curso de Medicina é um sonho antigo da população de Paranavaí. Uma irregularidade como essa poderia colocar tudo a perder. Eu fiz o meu papel ao acionar a Justiça e os órgãos federais competentes. A nossa luta prossegue e, em breve, teremos novidades”, declarou.
