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Lei de Tião Medeiros que obriga carteira de vacinação em dia no ato da matrícula é destaque nacional

A Lei de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no ato de suas matrículas é destaque nacional. O assunto foi abordado na última sexta-feira (19) pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. A reportagem destaca a importância da Lei para melhorar os índices de vacinação. “O número de crianças vacinadas vem caindo a cada ano. A Lei visa garantir este direito a nossas crianças”, explica o deputado.

A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A proposta tem como objetivo garantir o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e dar a máxima efetividade ao Programa de Imunização do Estado do Paraná.

“Com a Lei, queremos ampliar a obrigação dos pais com a vacinação, resguardando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes a uma qualidade de vida sadia. Visamos fortalecer a necessidade de vacinação, como por exemplo do HPV. Esta é uma vacina obrigatória e gratuita, porém com baixos índices de adesão”, explicou o deputado.

O texto determina que a carteira de vacinação deverá estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e Calendário de Vacinação do Adolescente, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado.

Segundo o projeto, será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina. A falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 trinta dias pelo responsável sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

Assista a reportagem do Jornal Nacional:

https://globoplay.globo.com/v/7101476/

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