As áreas alvo de denúncias e investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná passarão por uma medição realizada pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG). A decisão foi aprovada pelos membros da comissão na reunião desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a oitiva do diretor-presidente do órgão, Amilcar Cavalcante Cabral. Para o relator da CPI, deputado Tião Medeiros (PTB), a medição das áreas denunciadas é essencial para esclarecimentos e prosseguimento dos trabalhos da comissão.
A CPI vai solicitar oficialmente ao ITCG a medição das áreas. Cabral informou que o resultado do trabalho vai ser conhecido em até 30 dias. Segundo as denúncias, supostas ilegalidades ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná. “Com isto, poderemos identificar na prática qual é a real situação das áreas investigadas”, explicou Medeiros.
Além do diretor-presidente do ITCG, também depuseram nesta terça-feira o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, e o ex-prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes. Rosso falou sobre as ações do Estado na Justiça relacionadas às terras em Pontal. “A instalação desta CPI é muito importante para o Estado do ponto de vista estratégico. Precisamos aguardar o desenrolar do processo para tomar uma decisão”, disse.
Já o ex-prefeito de Pontal do Paraná depôs sobre a denúncia de que a Lei municipal 842/2008, aprovada durante a gestão de Gimenes, privilegiaria a empresa proprietária das áreas investigadas, concedendo-lhe benefícios fiscais. Rudisney Gimenes negou as acusações.
Na próxima reunião da comissão, no dia 04 de agosto, serão convocados para depor o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran; e o cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini.
Participaram da reunião os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Guto Silva, Dr. Batista, Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Elio Rusch, Hussein Bakri e Rasca Rodrigues.
