Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3853/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o produtor rural adquirir arma de fogo de uso permitido para defender a sua propriedade e sua família.
A proposta foi discutida na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), e aprovada pela extensa maioria, com apenas um voto contrário.
Em seu parecer, favorável, Medeiros destacou que a proposta representa uma necessidade do homem do campo, que cada vez mais sofre com a violência e a impunidade. Por isso, ponderou ele, não há dúvidas de que o projeto de lei contribui para a segurança no meio rural.
“Nós precisamos assegurar ao homem do campo o direito de se defender, defender o seu patrimônio, a sua família, o seu sustento. Garantir a ele o direito de se defender é garantir um direito básico”, salientou Tião Medeiros. “Este projeto é mais que meritório. Ele tramita há cinco anos, é tão urgente que deveria ter sido aprovado há muito tempo atrás”.
*O QUE DIZ A PROPOSTA*
Conforme o PL 3853/2019, os moradores da zona rural poderão adquirir armas de fogo de uso permitido para utilizar na segurança da família e da propriedade.
No entanto, a proposta impõe condições. Além de ser maior de 21 anos, o produtor rural deverá apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
