A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná se reuniu nesta quarta-feira (26), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, para ouvir o depoimento do prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten. O prefeito depôs sobrem denúncias de supostas ilegalidades ocorridas em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná.
Kersten afirmou desconhecer as obrigações da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. em relação as áreas doada. De acordo com as denúncias, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense.
O prefeito de Paranaguá, no entanto, colocou a estrutura da prefeitura municipal à disposição dos membros da CPI para envio de documentação sobre o caso. O relator da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), solicitou informações sobre a Lei municipal n° 73/1950, que, segundo denúncias, foi sancionada e promulgada pelo prefeito da época sem passar pela Câmara de Vereadores. A Lei transfere as áreas doadas pelo Estado ao município para uma empresa privada.
“O prefeito Kersten tem pouco conhecimento sobre o caso, mas se colocou à disposição para nos enviar toda a documentação solicitada. Isso é importante para partirmos para a fase final da CPI. Teremos mais algumas oitivas e vamos passar ao relatório final dos trabalhos”, explicou Tião Medeiros.
A oitiva do cartorário do Registro de Imóveis de Matinhos, Alceste Ribas de Macedo Filho, também estava marcada, mas o depoente apresentou justificativa médica para se ausentar. Uma nova data para ouvir o cartorário será marcada, assim como os nomes dos próximos depoentes.
Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Dr. Batista, Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Rasca Rodrigues e Hussein Bakri.
