O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) apresentou nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo mudar o modelo de gestão nos estabelecimentos prisionais no Estado do Paraná, permitindo o governo firmar contrato de parceria público-privada nos presídios do Estado. O deputado André Bueno (PSDB) também assina o projeto.
De acordo com a mensagem, o controle e monitoramento das atividades internas e a responsabilidade pela segurança externa dos presídios continuará a cargo do Estado. Já as demais atividades serão de responsabilidade do novo gestor privado.
“Apresentamos o projeto por perceber que o Estado encontra dificuldades para administrar o sistema prisional e garantir os direitos humanos mais elementares. Por isso, a proposta de parceria público-privada aparece como uma das soluções viáveis para o problema. A introdução de técnicas de gestão empresarial no sistema penitenciário permitiria reduzir gastos, melhorar a qualidade dos serviços e criar condições para a reabilitação dos presos por meio do trabalho”, avalia Tião Medeiros, lembrando de iniciativas semelhantes com bons resultados em vários países do mundo, como os Estados Unidos.
O deputado cita ainda o exemplo de Minas Gerais, que desde 2013 possui um complexo penitenciário que segue o modelo proposto. “A experiência demonstra que o modelo pode diminuir as mazelas do sistema penitenciário e permite a criação de novas vagas para os detentos”, diz.
Para monitorar os indicadores e avaliar a qualidade da gestão, será composto um Conselho Consultivo formado por integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Conselho de Penitenciário, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil e um representante da empresa concessionária.
O projeto determina ainda que o Diretor de Segurança de cada estabelecimento prisional será um agente governamental indicado pela Secretaria de Segurança Pública, tendo a responsabilidade de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, podendo somente ele aplicar sanções administrativas aos internos, já que esta é uma prerrogativa exclusiva do poder público.
“Portanto, o projeto é a busca de uma solução ágil e eficaz para um problema que acontece em todo o sistema prisional do País”, afirma Medeiros.
