Os deputados membros da Comissão da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovaram nesta segunda-feira (07) o nome de Ney Teixeira de Freitas Guimarães para o cargo de diretor de regulação econômica e financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Na oportunidade, os deputados sabatinaram Ney Teixeira de Freitas Guimarães, que apresentou as características necessárias para ser reconduzido ao cargo. O nome foi aprovado por unanimidade.
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná, Guimarães foi auditor-chefe de Itaipu Binacional e ocupou diversas funções no Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Em outubro de 2012, ele foi nomeado pelo governador Beto Richa para o cargo de diretor da Agepar, com mandato de três anos. Com a aprovação do seu nome pela comissão, ele permanecerá no cargo por mais um triênio.
A reunião contou com a presença dos deputados Felipe Francischini, Marcio Pauliki, Paulo Litro, Edson Praczyk, Wilmar Reichembach. O diretor-presidente da Agepar, Cézar Silvestri, também participou da sabatina.
A comissão aprovou ainda, por unanimidade, os projetos de Lei 226/2015 e 229/2015, de autoria dos deputados Felipe Francischini e Tião Medeiros, que dispõe sobre o controle do número Identificação Internacional de Equipamento Móvel dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados.
O projeto de Lei 686/2015, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado. Ele dispõe sobre a revogação das Leis nº 17.465 de 02 de janeiro de 2013 e nº 17.465 de 17 de julho de 2013, que autorizam o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Imprensa Oficial – Paraná.
Já o projeto de Lei 452/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, foi rejeitado. O Projeto 754/2015, que dispõe sobre o monitoramento de trafego em serviços públicos delegados de infraestrutura do Estado do Paraná, foi aprovado.
Os projetos de Lei 434/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou duas horas, e 734/2015, que trata sobre autorização para o Poder Executivo delegar serviços públicos na área de transito, antes de ser apreciado por esta presente Comissão de Obras, estavam na pauta mas não foram apreciados pela ausência do relator.
Foto: Pedro Oliveira/Alep
