O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar para alunos de até 18 anos. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
“O objetivo do projeto de Lei é ampliar a obrigação dos pais com a vacinação, resguardando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes a uma qualidade de vida sadia. Queremos fortalecer a necessidade de vacinação, com por exemplo do HPV. Esta é uma vacina obrigatória e gratuita, porém com baixos índices de adesão”, explicou o deputado.
O texto determina ainda que Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e Calendário de Vacinação do Adolescente, dispostos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado.
Segundo o projeto, será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina. A falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 trinta dias pelo responsável sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.
