O deputado Tião Medeiros participou nesta terça-feira (14), em Brasília, de uma mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC 47/2012, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita.
A mobilização está sendo organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. Os deputados se concentraram pela manhã no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Depois seguiram em direção ao Congresso Nacional para acompanhar a votação.
O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em favor da sociedade, garantindo seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. “A mudança vai garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais, permitindo mais investimentos”, explica Tião Medeiros. Atualmente, o repasse fica em pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. Com a mudança, sobe para mais de R$ 4 bilhões anuais.
