O Projeto de Lei nº 4497/2024 – que moderniza o processo de regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – está avançando no Senado. O autor da proposta, deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), participou de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17 de setembro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O debate reuniu parlamentares e diversas entidades representativas do agronegócio para discutir o aprimoramento do texto.
A audiência foi conduzida pela ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela é relatora do PL 4497/2025 no âmbito da CRE. O projeto de Tião Medeiros faz alterações importantes à Lei nº 13.178/2015 para uniformizar e desburocratizar o trâmite de regularização de propriedades rurais situadas em áreas de fronteira.
No Brasil, existem mais de 35 mil imóveis rurais (com área superior acima de 15 módulos fiscais) em 588 municípios que fazem fronteira com países da América do Sul e que necessitam de ratificação. Tião Medeiros explicou que apesar da sanção do PL 1532/2025, que ampliou para 2030 o prazo para a ratificação dos imóveis rurais, o PL 4497/2025 segue debatendo no Congresso mudanças à Lei 13.178/2015 que vêm sendo reivindicadas pelos produtores rurais há vários anos.
“Nós vencemos a questão do prazo e agora discutimos outras questões, como fluxo cartorial, georreferenciamento, entre outros pontos precisam ser desburocratizados para dar estabilidade na relação entre poder público e produtores rurais, mais previsibilidade e segurança jurídica”, explicou Tião Medeiros.
Participaram da audiência pública na CRE do Senado representantes da Advocacia Geral da União AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
