O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) ocupou nesta quarta-feira (18) a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para questionar a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de suspender o Edital de Concorrência Pública n. 001/2015 (protocolo n. 13.533.806-0) relativo ao arrendamento de área localizada ao lado do prédio administrativo do Terminal Barão de Teffé, em Antonina. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União no início do mês.
De acordo com o Edital de Notificação da ANTAQ, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) deve se abster de decidir a homologação da licitação junto à empresa vencedora até que a Agência reguladora conclua a análise dos documentos da licitação. A ANTAQ também solicitou a documentação que embasou o edital.
Para Tião Medeiros, motivações políticas influenciaram na decisão. “O Paraná cumpriu todas a regras exigidas e deu um exemplo de agilidade. Não há motivos concretos e nem legais para esta decisão federal”, disse o deputado. Para ele, não há outra explicação para a impossibilidade da APPA de promover um programa de concessão definido pelo Governo Federal há três anos. “Vivemos um momento econômico delicado e um investimento na ordem de R$ 20 milhões é suspenso”, avalia.
De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, o processo cumpriu todas as etapas estabelecidas pela Secretaria Especial de Portos, que autorizou a APPA realizar a licitação em fevereiro. Esta seria a primeira licitação do Brasil para arrendamento em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).
A área de 32 mil metros quadrados seria ocupada pela empresa para a instalação de indústria metal-mecânica, que geraria 100 empregos diretos. Com o trâmite natural do processo, a APPA já estaria apta a homologar a licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora, tendo a implantação deste empreendimento em 2016.
