O deputado Tião Medeiros (PTB) apoiou nesta terça-feira (29) o projeto de Lei que proíbe a exploração do gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico de rochas, o “fracking”, no Estado do Paraná. Com a medida aprovada durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o fracking está proibido por dez anos para que possa ser licenciado e realizado no Estado.
Tião Medeiros já havia declarado, desde o início da discussão, ser contra a exploração desenfreada do fracking no Paraná. “Sou contra a exploração como é proposta atualmente. Nosso Estado precisa de tempo estudar e tirar todas as dúvidas sobre adotar ou não este polêmico método. O fracking é proibido em várias partes do mundo pois a exploração pode resultar na contaminação de nossas reservas de água”, explicou o deputado.
Pela proposta, fica decretada moratória de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto para as empresas vencedoras do leilão da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que se utilizem do método do fracking. A ANP leiloou, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado.
A moratória servirá, de acordo com o texto do projeto, para a “prevenção ambiental ocasionada pela perfuração do solo mediante uso do método fracking que pode ocasionar possíveis contaminações das águas”. De acordo com o deputado, a exploração pelo fracking gera o risco de contaminação do solo e das águas nos 122 municípios paranaense onde poderia haver a exploração.
O projeto de Lei nº 873/2015 é de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).
