Pautado na defesa da vida, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou SIM ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende os efeitos de uma resolução federal que afrouxa o acesso de adolescentes ao aborto. O parlamentar é coautor da proposta.]
“Não podemos permitir que normas administrativas ultrapassem os limites da lei e relativizem um valor tão essencial quanto o direito à vida”, afirmou Tião Medeiros.
A Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) trata das diretrizes para a interrupção de gestação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Para Tião Medeiros, a resolução do Conanda extrapolou suas competências ao permitir a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais.
A resolução também não estabelecia limite de tempo de gestação, o que abre brechas para a realização de abortos em estágios avançados da gravidez.
Outro ponto criticado por Tião foi a tentativa de impedir que médicos se recusassem a realizar o procedimento, ferindo o direito à objeção de consciência previsto na legislação brasileira. “Não há direito maior que o direito à vida, um dom sagrado de Deus que nenhuma ideologia pode apagar”, frisou o parlamentar.
