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Alep retorna com reuniões da CCJ

Foram retomadas nesta terça-feira, 11, as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

Na primeira reunião de 2020, 36 itens entraram na pauta para votação. Entre eles, está a concessão do título de Cidadania Honorária do Paraná, uma das maiores honrarias do Estado, ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan.

O deputado Tião Medeiros (PTB), membro da Comissão, apresentou parecer contrário à proposta.

No entendimento do parlamentar, para receber tal homenagem é necessário cumprir pelo menos quatro dos cinco requisitos indicados pela legislação.

Você sabe o que é a CCJ?

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná.

Antes de seguir para as comissões temáticas e para a votação em Plenário, todo e qualquer projeto de Lei deve passar pela CCJ.

Cabe aos membros desta comissão dar parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das propostas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Alep é formada por 13 deputados, sendo 11 membros, um presidente e um vice-presidente.

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