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COMISSÃO DE OBRAS REALIZA AMANHÃ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA ENTRE MPF E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DO PR

Amanhã, 21 de maio, a partir das 9h30, acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) audiência pública para discutir os acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal (ForçaTarefa – Lava Jato no Paraná) e as Empresas Concessionárias de Rodovias do Paraná. A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), Primeiro Secretário da Casa e aprovada pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB).

“Na minha avaliação, o acordo precisa ser revisto se de fato for verdadeira a notícia de que há uma supressão de obras de duplicação que haviam sido previstas desde o início do contrato de concessão a mais de 20 anos. Portanto, o usuário do sistema pagou por uma obra mais de 20 anos e agora foi suprimido pelo acordo de leniência sem a participação do Estado, se isto for verdadeiro precisa ser revisto e não suprimido nenhum tipo de obra”, disse Medeiros.

A reunião pretende discutir se os acordos satisfazem os danos e prejuízos sofridos pelo Estado do Paraná durante os anos em que os contratos de concessão estiveram em vigor, se satisfazem os usuários das estradas pedagiadas no que tange ao preço, obras e demais serviços e ainda tomar conhecimento das medidas que o Estado do Paraná pretende empreender, como órgão responsável, a apontar as obras a serem realizadas e como órgão fiscalizador.

Foram convidados a participar do evento: o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Infarestrutura e Logística (SEIL), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Ordem doa advogados do Brasil (OAB-PR), deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, representantes das concessionárias e sociedade civil, bem como, representantes de movimentos sociais interessados.

/ In Geral / By Maria Elisa / Comentários desativados em COMISSÃO DE OBRAS REALIZA AMANHÃ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA ENTRE MPF E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DO PR

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