A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná definiu novas regras para o licenciamento ambiental nas unidades de geração de energia elétrica no Estado.
A resolução atualizada foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Paraná como forma de padronizar e facilitar os procedimentos para licenciamento de geração de energia elétrica de potencial hidráulico.
O documento afirma, ainda, que para a liberação dos empreendimentos hidrelétricos deve ser garantida a preservação de remanescentes florestais, socioeconômicos, culturais e de fauna, além de formas de compensar os possíveis impactos negativos causados.
A medida visa desburocratizar os processos de licenciamento de empreendimentos como MGH, CGH, PCH e UHE que, a partir de agora, serão submetidos às análises técnicas dos órgãos ambientais competentes que deverão levar em conta a potência, a área de alagamento e o índice de degradação ambiental.
“O licenciamento ambiental é um grande problema que enfrentamos. Nosso desafio é modernizar a legislação. Precisamos encurtar os prazos, criar o autolicenciamento e determinar prazo aos intervenientes”, defende o deputado Tião Medeiros (PTB), coordenador do Bloco Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O parlamentar comemorou a publicação de nova resolução. Desde 2018 ele vem debatendo com a sociedade, comunidade científica e com as entidades que atuam no setor, estratégias para a implementação sustentável das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
Para as CGHs com até 1 megawatt (MW) de potência, as novas modalidades de licenciamento são a licença por adesão em compromisso ou licença simplificada a depender de outros fatores como índice de degradação ambiental e alagamento. Para as que tem até 4 MW de potência entram a licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO). Assim como para as PCHs que têm, obrigatoriamente, entre 5 e 50 MW de potência e devem ter menos que 13 km² de área de reservatório.
“O Paraná tem um potencial natural muito rico para gerar energia hidrelétrica de forma limpa e sustentável. Vejo que essa nova resolução vem para facilitar a implementação destes empreendimentos e alavancar a economia local e do Estado. Com certeza será um avanço para o setor de energia”, avalia Tião Medeiros.
