A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 2052/2024, relatado pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que permite o Governo Federal flexibilizar suas ações de enfrentamento às crises fitossanitárias e zoossanitárias nos pastos, nas lavouras e nos campos do país.
A proposta é de autoria do Poder Executivo, em substituição à Medida Provisória 1186/23, que perdeu a validade em fevereiro deste ano. Com a tramitação em regime de urgência, ela seguiu para o Senado.
O PL 2052/24 propõe medidas que podem ser adotadas pelo Ministério da Agricultura para enfrentar mais rapidamente às emergências no ambiente rural que colocam em risco a produção, tais como doar aos órgãos e entidades estaduais e municipais, ligados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), equipamentos e insumos necessários para o enfrentamento às crises.
Também autoriza que o Ministério da Agricultura realize o pagamento de diárias e passagens dos técnicos, do combustível dos veículos oficiais utilizados no deslocamento de servidores, colaboradores e dos equipamentos.
Por fim, o PL 2052/2024 altera a Lei nº 8.745/1993 para permitir a contratação temporária, sem processo seletivo ou concurso público, de pessoal capacitado para atender às demandas decorrentes do risco iminente à saúde animal, vegetal e de emergência fitossanitária e zoossanitária.
PARECER
Em seu parecer favorável, o deputado Tião Medeiros entendeu que a proposta do Poder Executivo vem aprimorar a legislação, reduzir a burocracia e ajudar a diminuir o tempo de resposta dos órgãos técnicos no atendimento às crises sanitárias, em tempos de aumento das ocorrências de pragas, vírus e outras ameaças à produção rural.
“Este projeto de lei do Poder Executivo ajuda o Ministério da Agricultura a buscar os meios possíveis e necessários para responder, de forma ágil e eficiente, às emergências fitossanitárias e zoossanitárias que acontecem no país. Neste trabalho, há muitos desafios estruturais, como deslocamento de servidores, pagamento de diárias e transporte de equipamentos. Esta proposta dá uma flexibilidade para permitir ao Ministério da Agricultura agir de forma urgente quando os problemas forem urgentes”, destacou o parlamentar.
