A Comissão de Obras públicas Transportes e Comunicação promoveu nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), audiência pública para discutir os acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e as Empresas Concessionárias de Rodovias do Paraná. Por proposição dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Alep, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão.
O acordo de leniência prevê o pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Do valor total previsto, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.
Os deputados avaliam que a dívida da Rodonorte com o Estado é maior e beira a R$ 2,5 bilhões. “O acordo estabelece uma quantia ínfima e não coloca a duplicação de obras importantes, como a Rodovia do Café”, criticou o deputado Romanelli.
Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Instituto Brasil Transportes (IBT), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e também lideranças empresariais e da sociedade civil. O Ministério Público Federal não mandou representante.
Para o deputado Tião Medeiros, a audiência seria uma boa oportunidade de discutir e buscar se chegar a um acordo que atendesse aos anseios da população paranaense. “A ausência injustificada do MPF empobrece o debate”, afirmou.
Também estavam presentes na sessão os deputados estaduais Tercílio Turini (PPS), Delegado Jacovós (PR), Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Do Carmo (PSL) Requião Filho (MDB), Michele Caputo “(PSDB), Jonas Guimarães (PSB), Delegado Recalcatti (PSD),Goura (PDT) e Gilson de Souza (PSC).
