A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o pedido do presidente do colegiado, deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), de realizar uma audiência pública na Câmara para buscar soluções legislativas em favor da aviação agrícola, que enfrenta uma crise jurídica que ameaça a atividade no País.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da “Lei Zé Maria do Tomé”, instituída no estado do Ceará, que proíbe a pulverização aérea nos plantios. Entidades representativas do setor entendem que a decisão da Suprema Corte viola a livre iniciativa e não pode proibir uma atividade regulamentada por lei nacional.
Pelo menos dez estados da Federação discutem a pulverização aérea. Para o deputado Tião Medeiros, há uma falha conceitual que prejudica a aviação agrícola. “Há muitas mentiras e desinformações que rondam essa atividade, que é essencial para diversas culturas. A pulverização aérea evoluiu muito nos últimos anos, nos deu ganhos de produtividade, agilidade e menos impacto de carbono”, analisou.
PARTICIPANTES
Em seu requerimento de audiência pública, o parlamentar sugere a participação de representantes da Embrapa e de entidades ligadas a setores do agro que utilizam os serviços de aviação agrícola, tais como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
“Queremos discutir o problema a nível nacional e definir quais os instrumentos normativos mais adequados para trazer clareza ao assunto, disciplinar o setor sem descumprir a decisão do STF”, explicou Tião Medeiros. A data da audiência ainda está sendo agendada pela CAPADR.
