O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) saiu em defesa dos municípios paranaenses, diante da crise financeira agravada pela redução e atraso na transferência de recursos federais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb.
A queda nos repasses em agosto ocorreu face às desonerações do Imposto sobre Produção Industrial (IPI), do Imposto de Renda e da Contribuição sobre os Combustíveis (Cide). Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o FPM de agosto transferiu R$ 8,6 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2022, o valor ficou em R$ 10 bilhões. Considerando a inflação, a redução foi de 17%.
Parlamentar municipalista, Tião Medeiros defendeu o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, para encontrar a solução mais adequada ao problema da queda expressiva das transferências, que está comprometendo a capacidade das prefeituras de entregarem serviços públicos essenciais. “As pessoas vivem nas cidades e, por isso, nós firmamos o compromisso de ajudar a resolver um dos grandes desafios dos prefeitos, hoje, que é a gestão financeira dos seus municípios”, afirmou o deputado.
PEC 25/2022
Tião Medeiros destacou o empenho do Partido Progressistas em defesa dos gestores municipais. A bancada apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao FPM, uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse aos municípios é feito de acordo com o número de habitantes.
“Nós apoiamos a PEC 25/2022 porque queremos um repasse maior do FPM. Mais que isso, iremos o cobrar do Governo Federal uma solução imediata pra que os repasses possam cobrir os rombos, os déficits, para que os municípios não se inviabilizem diante dessa crise. O desafio do Progressistas é grande e nós vamos continuar firmes e fortes na defesa dos municípios do Brasil e do nosso Paraná”, disse Tião Medeiros.
