O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) encaminhou ofício ao ministro da Economia, Fernando Haddad, pedindo explicações técnicas sobre a abertura de crédito extraordinário de R$ 93 bilhões, para pagar precatórios.
O valor foi disponibilizado por meio de medida provisória, editada em dezembro do ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. A medida provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
No ofício, Tião Medeiros questiona por que, apesar de 2023 e 2024 serem anos de crise fiscal, o Governo Lula liberou um recurso vultoso para quitar pendências judiciais.
“Qual a motivação para antecipar o pagamento de R$ 93,1 bilhões dos precatórios, diante do desafiador cenário fiscal que enfrentamos? Qual o impacto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a injeção desses recursos na economia do país, em 2024?”, questiona o parlamentar.
O assunto ganhou repercussão nacional após acusações feitas pelo vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, de que o Governo teria vendido os precatórios a bancos, com deságio de 50%, fraude que ele considera pior que os escândalos do Mensalão e do Petrolão.
