A maior preocupação dos brasileiros é se a reforma tributária irá resultar em aumento de impostos. A resposta é não, garantiu o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
As diretrizes da reforma tributária foram anunciadas na última terça-feira (6), em Brasília, pelo Grupo de Trabalho da Câmara que discute a reforma tributária. A previsão é que o texto seja votado no plenário da Câmara na primeira semana de julho.
O deputado federal Tião Medeiros é apoiador da reforma. Ele frisou que é unânime o desejo de todos os brasileiros por um sistema tributário simples que traga desenvolvimento aos setores produtivos, segurança jurídica e justiça social.
“O País está unido pela reforma tributária. Chegou o momento de nos mobilizarmos pela modernização da nossa malha tributária, para estimular o empreendedorismo e atrair mais investimentos”, afirmou.
Mudanças
Em linhas gerais, a reforma tributária prevê substituir os tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre consumo e serviços por dois Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), um para aglutinar os impostos federais (IPI, PIS, Cofins) e outro para aglutinar os impostos estaduais e municipais (ICMS, ISS).
Um terceiro tributo, Imposto sobre Serviços (IS), será criado para tributar o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, a reforma tributária ficará assim:
IBS – Impostos federais
IBS – Impostos estaduais e municipais
IS – Imposto sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente
O IBS será cobrado no destino, por isso, as exportações poderão ser totalmente desoneradas.
Alíquotas Diferenciadas
Alguns setores receberão tratamento diferenciado para evitar o aumento de carga tributária. São eles:
Produção Rural;
Saúde;
Educação;
Transporte público coletivo urbano;
Aviação regional.
IMPORTANTE: Além do tratamento diferenciado aos produtores rurais, o relator garantiu que não haverá aumento de impostos para os itens da cesta básica.
Não-cumulatividade
O relator recomendou que o imposto pago em todos os gastos que contribuam para a atividade econômica dará direito ao crédito. O novo sistema tributário prevê a devolução de créditos acumulados de IBS no prazo de 60 dias.
Cashback
O Grupo de Trabalho da Câmara analisou cases de sucesso na Colômbia e no estado do Rio Grande do Sul, com o programa “Devolve ICMS”. A proposta é beneficiar as famílias de baixa renda com a devolução de parte do imposto recolhido.
Simples Nacional
A legislação que rege o Simples Nacional será mantida, sem alterações por parte da reforma tributária. Por isso, o empreendedor inscrito no Simples poderá optar pelo atual modelo ou recolher o IBS, tendo a garantia do crédito tributário.
Fundo de Desenvolvimento
Para reduzir as desigualdades sociais, a reforma tributária prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, mantido com recursos da União, para compensar possíveis perdas dos governos estaduais neste processo de transição para a simplificação tributária.
