O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 4616/2023, que proíbe no País a pesquisa privada, a produção e reprodução, e o comércio de carne animal (bovina, suína, aves, entre outros) cultivada. A medida prevê sanções e multas, que vão do cancelamento de registros a apreensões e multas.
A proposta visa proteger de forma rigorosa a pecuária nacional, um dos setores mais importantes da economia, responsável por 2% do PIB brasileiro.
A pecuária tradicional gera milhares de empregos no País e arrecadação aos estados e municípios. Apelidada de ‘carne do futuro’, a carne de laboratório chegou ao Brasil a reboque de narrativas enganosas, as quais encobrem as verdadeiras intenções de desequilibrar o setor e promover uma concorrência desleal, por falta de regulamentação.
“Em um mundo cada vez mais voltado à inovação e tecnologia, a carne cultivada em laboratório tem sido saudada como a próxima grande revolução alimentar. Mas, em países com grandes rebanhos, como o Brasil, essa ‘revolução’ pode ser mais uma ameaça do que uma oportunidade”, destacou Tião, em seu projeto de lei.
INCERTEZAS
Além dos possíveis impactos econômicos negativos à pecuária, como a queda na produção, perda de empregos e de arrecadação, o avanço da carne de laboratório no País pode gerar efeitos danosos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde humana. Diversos países adotaram a proibição do avanço da carne cultivada.
“Quanto à saúde humana, ainda há muitas incógnitas sobre os efeitos do consumo de carne cultivada a longo prazo. Embora promovida como uma alternativa, a carne cultivada pode conter hormônios, aditivos e outros componentes que ainda não foram totalmente estudados. O risco para a saúde pública é real e não deve ser ignorado”, destacou o parlamentar.
