Atualizar a legislação e garantir às cooperativas o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar seus projetos de tecnologia e inovação. Este o objetivo principal do Projeto de Lei nº 4821/2024, apresentado à Câmara pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).
O texto, elaborado em parceria com o Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, modifica a Lei nº 11.540/2007 para permitir que as cooperativas também sejam beneficiárias do FNDCT, a exemplo de empresas e instituições científicas e tecnológicas.
Este fundo é um dos principais mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, usado para incentivar projetos de inovação. Este ano, já foram liberados cerca de R$ 12,7 bilhões, mais que em 2023, quando foram liberados R$ 10 bilhões. As cooperativas, no entanto, não têm acesso a este volume de recursos.
Embora milhares de cooperativas atuem com projetos em áreas estratégicas, como sustentabilidade, energias renováveis, segurança alimentar, entre outras, há o entendimento governamental de que o modelo cooperativista não estaria abarcado como público-alvo da Lei nº 4821/2024. Por isso, é necessária uma mudança legislativa que traga equidade e segurança jurídica.
“O cooperativismo vive um momento positivo no Brasil, mas algumas barreiras regulatórias dificultam este crescimento. Dar às cooperativas o acesso às políticas de fomento à ciência e tecnologia significa um importante passo na entrega de soluções a problemas cruciais, como conectividade, sustentabilidade e economia de recursos”, destacou.
Cooperativismo no Brasil
De acordo com o Anuário do Cooperativismo 2024, existem 4,5 mil cooperativas no Brasil, que envolvem 23,4 milhões de cooperados e movimentam cerca de R$ 650 bilhões ao ano. No setor agropecuário, as cooperativas são apontadas como elo crucial para levar tecnologia, inovação e práticas sustentáveis ao campo, atendendo a mais de um milhão de produtores rurais.
Um estudo do Sistema OCB indica que as cooperativas possuem grande potencial para se alinhar aos objetivos do FNDCT, especialmente em áreas como energia renovável, economia circular, segurança alimentar e digitalização.
