O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 4253/2023, que altera a legislação para ampliar em R$ 65 bilhões a expectativa de oferta de crédito ao setor agropecuário, tendo como lastro a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
LCA é um título emitido para captar recursos aos participantes da cadeia do agronegócio. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os estoques de LCA totalizaram R$ 420,80 bilhões em junho deste ano, alta de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O desempenho na oferta de LCA no País tem sido maior em relação a modalidades tradicionais, como recursos à vista e poupança rural. No entanto, a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 prevê que somente bancos cooperativos, confederações de cooperativas de crédito e cooperativas centrais de crédito podem emitir LCA.
O BNDES, um dos principais provedores de crédito para investimento no setor agropecuário, por exemplo, não tem permissão para utilizar o repasse interfinanceiro como lastro na emissão de LCA. Essa restrição diminui o potencial de crédito rural em R$ 65 bilhões, conforme um levantamento feito pelo próprio BNDES e pelo Banco Central.
Para corrigir essa limitação, o PL 4253/2023 permite que outras instituições financeiras sejam habilitadas a emitir LCA tendo como funding repasses interbancários. De acordo com a proposta de Tião Medeiros, grande parte da ampliação de crédito se dará no âmbito do BNDES, que é, por excelência, o intermediário natural de recursos oriundos da esfera pública e canalizados para outras instituições financeiras.
“O financiamento ao setor agropecuário, em condições adequadas, contribui diretamente para a segurança alimentar do País. O crédito favorece também a questão ambiental, especialmente considerando a necessidade de se acelerar a transição do setor para um modelo de agricultura ambientalmente sustentável, que preserve o solo, as águas, as matas nativas e o clima”, destaca o parlamentar, em seu projeto.
