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Comissão de Obras aprova audiência pública para discutir acordo de leniência

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB) aprovou, nesta segunda-feira (6), requerimento apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), para convocação de audiência pública com o objetivo de debater o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte, no âmbito da Operação Lava Jato, sem a participação do Governo do Estado.

Em data ainda a ser definida, a audiência contará com a convocação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e da Agepar. “É preciso entender como o ministério público fez isso diretamente com a concessionária, prejudicando a obra que estava prevista para a comunidade”, disse o presidente da Comissão.

Na reunião ainda foram aprovados outros dois requerimentos, o primeiro deles foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), também de convocação de audiência pública com lideranças religiosas e comunitárias para discutir obras paralisadas na Região Metropolitana de Curitiba, em regiões consideradas de risco. E o segundo, apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), solicitando o envio de determinação de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Tribunal de Contas do Estado.

Analisado e aprovado pela comissão também o projeto de lei nº 212/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação, com dispensa de licitação, de imóvel no município de Campo Largo, para instalação de uma unidade de saúde – centro de especialidades odontológicas.

Além do presidente, deputado Tião Medeiros (PTB), estavam presentes os deputados Soldado Adriano José (PV), Galo (PODE), Professor Lemos (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Do Carmo (PSL).

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