Nesta terça-feira, 6 de maio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu uma reunião estratégica para discutir a urgência da aprovação do Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta trata da ratificação de registros imobiliários de terras públicas localizadas em faixas de fronteira, para garantir segurança jurídica a milhares de produtores rurais do país.
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Durante o encontro, deputados e representantes do setor agropecuário alertaram para o risco iminente: o prazo legal para a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais situados nas faixas de fronteira termina em 22 de outubro de 2025. Caso os registros não sejam ratificados até essa data, os proprietários poderão perder a posse formal de suas terras, que passarão a integrar o patrimônio da União.
O PL 4497/2024 busca prorrogar esse prazo até 2030, além de regulamentar os procedimentos que devem ser seguidos pelos cartórios e pelos órgãos federais responsáveis.
A proposta também moderniza e esclarece as exigências legais para a ratificação, criando regras claras conforme o tamanho da propriedade rural.
Segundo Tião Medeiros, a falta de regulamentação após a Lei 13.178/2015 gerou um vácuo jurídico que compromete o direito de quem produziu e ocupou legalmente essas terras ao longo de décadas. “Esse projeto trata de justiça ao setor ruralista. Queremos garantir que quem está trabalhando, produzindo e preservando possa manter sua propriedade regularizada”, destacou o deputado.
Além da prorrogação do prazo, o projeto também simplifica o trâmite para pequenos e médios produtores, especialmente aqueles com propriedades de até 15 módulos fiscais, e prevê a atuação direta dos serviços de registro de imóveis, mediante critérios técnicos como georreferenciamento e comprovação de uso produtivo.
Com o apoio da bancada do agro, a expectativa é que a tramitação do projeto acelere coim a aprovação da urgência de votação. A mobilização da FPA reforça o compromisso do parlamento com a regularização fundiária, a segurança jurídica e a valorização do produtor rural.
