O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) protocolou nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações internas e interestaduais com suco natural sem adição de açúcar e cuja produção utilize frutas cultivadas em território paranaense. O objetivo é de que a carga tributária sobre as operações resulte no percentual de 1%.
De acordo com o deputado, o projeto vai estimular o aumento e a consolidação da cadeia produtiva de frutas no Estado e aumentar a produção industrial. “Com a medida, os produtores, especialmente os pequenos, plantarão mais uvas, morangos, abacaxis, goiabas, mangas, maracujás, entre outras. Isso vai possibilitar a diminuição do êxodo rural, aumentando a renda e a qualidade de vida desse setor tão importante da sociedade”, explica.
Segundo Tião Medeiros, o projeto terá outros desdobramentos, além da consequência direta e imediata para os produtores. “Prestadores de serviço, fornecedores de insumos e fertilizantes, transportadores de cargas, também serão beneficiados com o crescimento da indústria paranaense”, diz o deputado.
O projeto determina ainda que o Poder Executivo regulamentará a Lei permitindo que a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) emita ou certifique a procedência das frutas, em razão da emissão de Nota Fiscal do Produtor Rural.
“Enfim, a legislação é moderna e permite o crescimento desse nicho especifico da fruticultura paranaense. É um projeto de interesse de todos que conhecem nosso Estado, seus potenciais e suas necessidades”, conclui.
