Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) solicitou esclarecimentos sobre as despesas parafiscais do governo federal que não estariam sendo contabilizadas no Orçamento Público da União.
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Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, um estudo do Itaú Unibanco estima que o governo cogita gastar ou já gastou R$ 127 bilhões (aproximadamente 1% do PIB) em despesas parafiscais, medidas que, por não serem classificadas como despesas primárias, ficam fora das metas fiscais e dos limites de gastos.
Exemplo é o programa Pé-de-Meia, cujos recursos vêm de um fundo que não entra no cálculo do resultado primário, evidenciando o que ele considera uma possível maquiagem fiscal. O malabarismo fiscal foi detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão do programa.
Na última semana, o Pé-de-Meia foi desbloqueado após o governo prometer medidas dentro do Orçamento para cobrir os gastos com o programa.
RUIM PARA A ECONOMIA
No ofício, Tião Medeiros solicita o detalhamento dos valores das despesas parafiscais dos últimos cinco anos, discriminando os montantes por ano, tipo de despesa, órgão responsável e valor total. Ele destaca que esse tipo de política pode comprometer a transparência fiscal, gerar desconfiança nos mercados e influenciar no aumento da taxa de juros.
“O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir recursos às políticas públicas. Medidas que criam despesas sem a devida contabilização podem resultar em impactos negativos, como o aumento dos juros e a desvalorização da moeda”, argumentou o parlamentar, em ofício encaminhado ao ministro Haddad.
O Ministério da Fazenda tem até 30 dias para responder aos questionamentos de Tião Medeiros. O requerimento de informação foi apresentado com base no artigo 50 da Constituição Federal, que obriga o Poder Executivo a fornecer informações solicitadas pelo Legislativo.
