O deputado Tião Medeiros se reuniu nesta terça-feira (01) com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para pedir alteração na redação de um regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente ao crédito presumido destinado ao setor da mandiocultura. O objetivo é incluir todos os tipos de farinha derivadas da mandioca produzidas no Paraná no texto que regulamenta o ICMS no Estado. Produtores, representantes do setor e do Sindicato das Industrias de Mandioca do Paraná (SIMP) participaram do encontro.
Na atual redação do texto, o governo concede crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de amido de mandioca, amido modificado e dextrina, xarope de glicose de mandioca, fécula, farinha temperada, polvilho e mandioquinha palha. O texto deixa de fora a farinha de mandioca branca fina crua, a farinha de mandioca branca grossa crua e a farinha de mandioca torrada.
Para Tião Medeiros, todos os tipos de farinha devem ser inclusos na redação do texto. “Não faz sentido incluir um produto e deixar outro, semelhante, de fora. O setor da mandioca vem sofrendo há muito tempo com a crise, por isso precisa do benefício. Essa correção vai dar mais competitividade ao setor, possibilitando sua expansão em todo o País”, avaliou.
Mauro Ricardo da Costa recebeu a proposta e afirmou que a Fazenda vai estudar a extensão do crédito para todos os produtos. “Se existe uma sustentação técnica, vamos levar em frente a inclusão de outros tipos de farinha no texto”, disse o secretário.
O crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço.
