A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (07), em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB) que concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Alto Paraná. A entidade auxilia autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo a gerenciar a execução penal, prestando atendimento e assessoramento a presos condenados que poderão ser transferidos para o Centro de Reintegração Social (CRS).
De acordo com Tião Medeiros, a importância da entidade justifica a indicação para o título. “As ações da APAC têm como objetivo a recuperação e reintegração social do condenado, e, em uma perspectiva mais ampla, a promoção da justiça e o socorro às vítimas”, explica o deputado.
Na opinião do parlamentar, a entidade figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar.
O projeto segue para redação final antes de ir para sanção do governador Beto Richa. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
