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Categoria: Geral

Pedágio no Paraná: audiência pública debate novas concessões de estradas paranaenses

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira, 18, a audiência pública “Estudos para Estruturação de Concessões Rodoviárias do Paraná”. O encontro proposto pelo Deputado Estadual Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, debateu o novo programa de concessões das estradas paranaenses.

“O primeiro grande objetivo desta audiência é aprender com os erros do passado e como as novas concessões vão funcionar. Que a gente consiga ter um modelo melhor e com cobranças mais justas. Mais praças de pedágio e trechos menores”, explica do deputado proponente.

Atualmente, seis empresas privadas administram as rodovias federais que cortam o Paraná pelo chamado Anel de Integração, podendo fazer exploração de rodovias, cobrança de pedágios e prestação de serviços de recuperação. Os contratos, que foram firmados em 1997, vencem em 2021 e não serão renovados. Sendo assim, o controle destas estradas volta a ser da União.

A discussão promovida é para que o Legislativo Paranaense acompanhe de forma efetiva os próximos passos, entenda o modelo de negócio que deve ser adotado e se esta é a melhor alternativa.

A tarifa de pedágio paranaense é, hoje, uma das mais altas do país. Por isso, o novo programa de concessões que será contratado e administrado pelo Governo Federal precisa ser discutido para se tornar mais atraente a todos, principalmente aos usuários das rodovias.

Para Tião Medeiros, a proposta deve ser previamente discutida para evitar problemas e garantir tarifas mais baixas.

“O degrau tarifário, o aumento da cobrança tem que estar atrelado à execução das obras. Não é possível que a gente permita de novo aumentar o valor da cobrança da tarifa sem execução de obras. Por isso queremos discutir com o governo trecho a trecho, rodovia por rodovia para saber como vai ser construída a solução justa para a sociedade”, defende Medeiros.

O Ministério dos Transportes já contratou uma empresa que será responsável pela estruturação destes projetos rodoviários.

O Governo do Estado criou um grupo técnico para acompanhar o encerramento destes contratos, mas a Assembleia não foi incluída.

“Precisamos entender porque a Assembleia não participa deste grupo de trabalho que discute tudo isso. A Assembleia é sempre a primeira a ser cobrada e os deputados são muito cobrados em todo o Estado do Paraná sobre os pedágios. Então, esta também é uma reclamação, nós não aceitamos isso e vamos fazer uma série de audiências públicas para compreender o passo a passo das novas concessões e participar ativamente como deve ser”, afirma o presidente da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicação.

A equipe é composta por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Além dos deputados da Casa e membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, estiveram presentes na audiência pública deputados federais e representes da SEIL, do DER, da AGEPAR, da FIEP, da FAEP, da FEECOPAR, da FECOMÉRCIO, da FETRANSPAR, da ACP, da FACIAP e da OCEPAR.

Tião Medeiros faz entrega de equipamentos ao Corpo de Bombeiros de Paranavaí

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), entregou nesta sexta-feira, 14, veículos e equipamentos para o 9° Subgrupamento independente de Paranavaí.

O batalhão recebeu um caminhão, uma caminhonete, dois carros, treze rádios e equipamentos de respiração que somam mais de R$ 915 mil. Os investimentos são de emendas do deputado Tião Medeiros e também do Governo do Estado.

Durante a solenidade de entrega, o parlamentar anunciou que novas emendas serão destinadas para o Batalhão do Corpo de Bombeiros de Paranavaí.

“Mais um caminhão, outros veículos e equipamentos serão entregues futuramente”, afirma Tião Medeiros que, lembrou ainda, este é apenas o começo para o crescimento do grupamento do município.

“São os primeiros passos. Outros estão vindo paralelamente. Agora, a luta é para aumentar o espaço físico desta unidade e uma licitação já está em andamento”.

Alep retorna com reuniões da CCJ

Foram retomadas nesta terça-feira, 11, as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

Na primeira reunião de 2020, 36 itens entraram na pauta para votação. Entre eles, está a concessão do título de Cidadania Honorária do Paraná, uma das maiores honrarias do Estado, ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan.

O deputado Tião Medeiros (PTB), membro da Comissão, apresentou parecer contrário à proposta.

No entendimento do parlamentar, para receber tal homenagem é necessário cumprir pelo menos quatro dos cinco requisitos indicados pela legislação.

Você sabe o que é a CCJ?

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná.

Antes de seguir para as comissões temáticas e para a votação em Plenário, todo e qualquer projeto de Lei deve passar pela CCJ.

Cabe aos membros desta comissão dar parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das propostas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Alep é formada por 13 deputados, sendo 11 membros, um presidente e um vice-presidente.

Em entrevista para a Rádio CBN, Tião Medeiros defende o agronegócio: “é o carro-chefe do Paraná”

Nesta quinta-feira, 06, o deputado estadual Tião Medeiros (PTB) marcou presença no 32° Show Rural, em Cascavel, no Oeste do Paraná.

Além de percorrer os espaços da feira que é uma das mais importantes do Brasil, o parlamentar foi convidado para uma entrevista na Rádio CBN Cascavel.

Durante a conversa, Tião Medeiros destacou o importante papel do agronegócio para o desenvolvimento do Estado.

Quem sustentou a economia nos últimos anos e vai continuar a fazer pelos próximos é o agronegócio brasileiro”, analisa.

Sobre a expectativa para os próximos anos, o deputado diz estar confiante.

A gente vinha de uma sucessão de anos de desemprego, de diminuição da economia e de aumento do déficit. Então, a gente vinha com o bico pra baixo, como dizem os economistas. E agora a gente inverteu essa lógica”, diz Tião Medeiros.

Ele lembrou, ainda, que o Paraná é um estado referência e que assim continuará.

Agora o Paraná, como uma área livre de febre aftosa, sem vacinação, com mais valor agregado, faz do Paraná mais uma vez um Estado de vanguarda”.

Ouça a entrevista para a Rádio CBN Cascavel na íntegra.

Atividades são retomadas na Assembleia Legislativa do Paraná

O recesso parlamentar chegou ao fim e os trabalhos foram retomados nesta segunda-feira, 03, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Durante a primeira Sessão Plenária de 2020, foi instalada a segunda sessão legislativa da 19° Legislatura. Os parlamentares ouviram o plano de governo do Poder Executivo, apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Por isso, não houve discussão e nem votação de projetos.

Para o deputado estadual Tião Medeiros (PTB), este será um ano de intenso e de muito trabalho por causa das eleições municipais no segundo semestre.

“Depois de aproveitar o recesso para percorrer o nosso estado, conversar com lideranças e ouvir a população, é hora de voltar para o dia a dia. Correr atrás de recursos e promover debates que possam ajudar o povo paranaense. E 2020, sem dúvida, será um ano de muito trabalho. Não podemos esquecer que teremos eleições municipais e isso exige o trabalho e comprometimento de todos”, diz.

Em entrevista ao programa Café com Política, da TV Assembleia, Tião Medeiros fala sobre a vida pessoal e faz avaliação de 2019

O terceiro de quaro filhos, o jovem deputado Tião Medeiros (PTB) tem 36 anos e é natural de Paranavaí, município com aproximadamente 90 mil habitantes que fica no Noroeste do Paraná.

Deixou a cidade há 18 anos para cursar o último ano do Ensino Médio em Curitiba e, desde então, criou raízes na capital, onde mora até hoje.

Formado em Direito e especialista em Direito Constitucional, está no segundo mandato como parlamentar. Por isso, divide a rotina entre as atividades da Assembleia Legislativa do Paraná e visitas aos municípios do interior.

Em entrevista para o programa Café com Política, da TV Assembleia, o deputado divide com o jornalista Luiz Ribeiro curiosidades da vida pessoal, fala sobre política e faz uma avaliação deste cenário nos níveis Estadual e Federal.

Vida Nova – De cara, já no início da conversa, Tião Medeiros comemora a maior conquista de 2019: o casamento. Ele conta que constituir família foi algo que sempre desejou e que, agora, recém-casado, começa uma nova vida. Relembra ainda as eleições municipais que já estão aí, o que exige muito trabalho. Afirma que todos os preparativos alteraram a agenda deste ano, mas que em 2020 as coisas devem voltar ao normal.

“Eu consegui encontrar uma pessoa, a Giovanna, e estou bem feliz. As coisas mudaram agora, foi um ano diferente, mas ano que vem volta tudo ao normal”.

Carreira – Formado em Direito desde 2007, a escolha profissional não foi feita de cara. Antes de seguir os rumos da advocacia, Tião Medeiros começou a cursar Geografia, mas não concluiu a formação.

“Eu estava na dúvida entre Direito e Geografia. Comecei Geografia, mas não levei o curso em frente. Em seguida migrei para o Direito e comecei a advogar.

Logo no início da carreira, trabalhou na ALEP como assessor parlamentar, o que, segundo ele, sem dúvida, influenciou a entrada na vida política.

“Foi uma grande escola. Eu comecei a entender como funciona. A gente só gosta do que conhece. Tudo o que eu vi aqui despertou o interesse”.

Eleito pela primeira vez em 2014, o parlamentar teve crescimento no número de votos quando foi reeleito para o segundo mandato, em 2018.

Tião Medeiros ficou entre os poucos políticos que ampliaram as votações. De 31.800 votos, subiu para 54.200, o que o deixa muito feliz e confiante no trabalho que tem desenvolvido em um momento de desafios e que população espera algo novo.

“Eu entendo que fui reconhecido como alguém desta nova safra. Fiquei muito satisfeito. E isso, logicamente, também aumenta o compromisso. Acredito que tudo o que eu fiz estava no caminho certo e agora preciso ampliar”.

Política – Entre um café e outro, o deputado foi pergutado pelo jornalista Luiz Ribeiros sobre o cenário político e econômico Federal neste primeiro ano. Tião Medeiros se mostra atento a tudo o que acontece já que, no seu entendimento, o Paraná não é uma ilha e vai sentir os reflexos das decisões nacionais.

“Estou animado com a recuperação do país. Nada muda de uma hora para a outra. A gente vinha de uma sequência de anos de desemprego. Hoje, conseguimos reverter esse jogo e vamos fechar 2019 com algo em torno de aproximadamente 800 mil novos empregos gerados”.

Sobre a economia, o deputado também se mostra confiante e destaca a queda nos juros.

“Muita gente se pergunta o que isso tem com a vida delas. E tem tudo! Porque é possível fazer empréstimos para que haja rotatividade de dinheiro e, assim, geração de empregos que estimulam a cadeia produtiva. Eu vim do interior e sei que quando a lavoura vai bem, todo o resto vai. O produtor compra uma casa nova, faz aquele churrasco, compra um carro”.

Por fim, Tião Medeiros, que é integrante da Comissão de Constituição Justiça; e presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da ALEP também avalia o primeiro ano de gestão do governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior, o pacote de obras previsto para os próximos anos e o trabalho da Assembleia Legislativa.

“Não existe obra sem projeto. A grande sacada do governo foi essa reestruturação das secretarias, da máquina pública. O banco de projetos que foi feito poderá sair do papel. Quem sabe agora, com essa autorização que gente deu aqui Assembleia para este empréstimo internacional de R$1 bilhão e meio de reais, essas obras têm como começar”, finaliza.

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Começa a tramitar na Alep projeto de lei sobre licenciamento ambiental

A proposta do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental no Estado do Paraná, começou a tramitar hoje (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei 786/2019 teve parecer favorável do relator, deputado Thiago Amaral (PSB), mas recebeu pedido de vista adiando, portanto, sua votação.

O projeto busca harmonizar as ações administrativas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), estabelece definições, responsabilidades e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental de atividades no Estado. Com a finalidade de aumentar a transparência, modernizar e dar eficiência aos procedimentos.

Segundo o deputado o projeto visa fornecer mais agilidade ao licenciamento ambiental, mais segurança ao empreendedor e a quem quer construir. Também diminui os prazos dos intervenientes, que são aqueles que se manifestam durante o processo, e cria figuras novas como auto licenciamento.

“ Aqueles licenciamentos ambientais simplificados que não dependem do poder público, como a construção de uma pequena casa num loteamento que já está licenciado ou a renovação de um posto de combustível que ainda está dentro do prazo de validade, no mesmo local, na mesma atividade, sem nenhuma modificação não precisam esperar o poder público.  Então a gente cria mecanismos de facilitação da vida das pessoas. E aquele que, sim, depende do licenciamento completo tem mais agilidade. A ideia é facilitar a vida de quem quer empreender, e que não leve mais até 10 anos para obter uma licença”, disse o deputado.

Cidades do Noroeste recebem verba para o Meio Ambiente

Nove municípios da Região Noroeste, representados pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB), foram beneficiados com recursos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O valor chega a R$6.151.456,61.

Durante a solenidade, os prefeitos e prefeitas assinaram as liberações dos recursos que serão usados na implantação de parques urbanos, castração e microchipagem de cachorros e gatos, construção de barracões de coleta de recicláveis, implantação de poços em comunidades rurais, trituradores de galhos, além da entrega de caminhões compactadores, pipas e para coleta seletiva. além da entrega de caminhões compactadores, pipas e para coleta seletiva.

O dinheiro foi liberado pelo Governo do Estado por meio da secretaria e por intermédio do deputado.

Parque Urbano – Quem volta para casa muito satisfeita é a prefeita de Jardim Olinda, Lucimar de Souza Morais. O município foi contemplado com R$750 mil reais para a construção de um Parque Urbano.

O projeto, que já está pronto, foi apresentado ao Deputado Tião Medeiros que trabalhou para viabilizar a obra.

“No ano passado eu passei no gabinete do deputado, apresentei o projeto e ele, com essa boa vontade e esse carisma que tem pelo nosso município ajudou. Só tenho a agradecer a ele que correu atrás conosco e, assim, conseguimos essa verba”, conta Lucimar.

De acordo com o projeto, o novo espaço terá dez quiosques, uma passarela para caminhada, banheiros acessíveis e um espaço para os feirantes usarem aos sábados e domingos, além de uma trilha às margens do rio.

A prefeita destaque ainda que este é só o começo para que o turismo cresça cada vez mais na região e assim movimente o comércio local.

“Estou voltando para casa muito feliz para levar a notícia para a comunidade, com esse local vai se chamar Jardim Ecoparque e o benefício vai ser extraordinário. Estamos movimentando o município para ser transformado em um polo de turismo. A cidade é banhada pelos rios Paranapanema e Pirapó. Então o parque vai ajudar não apenas a população local, mas também comunidades vizinhas. Vai ser o nosso ponto de partida”, comemora.

TJPR publica edital de licitação de projetos complementares para a construção do novo fórum de Paranavaí

Foi publicado na última terça-feira, 10, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o edital de licitação de projetos para a construção do novo prédio do Fórum de Paranavaí.

A demanda é antiga e o pedido tem sido reforçado pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB) desde o primeiro mandato. Segundo o parlamentar, diversas reuniões foram feitas com o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Medeiros reforça que a cúpula da Corte reconhece as dificuldades.

Agora, com a publicação em diário oficial, as empresas interessadas têm até o dia 16 de janeiro de 2020 para se inscreverem no processo.

O investimento previsto é de aproximadamente 30 milhões de reais e o novo Fórum poderá ser o maior prédio público do município.

O espaço de trabalho atual foi construído em 1974 e a estrutura já não atende as necessidades do Poder Judiciário.

Para Tião Medeiros, é mais uma conquista importante para Paranavaí, para os advogados, servidores e para a população que é atendida. O novo Fórum terá aproximadamente 10.500 metros quadrados, quatro pavimentos e subsolo.

Deputado faz balanço sobre a Comissão de Obras da Alep

O deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), fez um balanço de como foi o trabalho da comissão este ano e quais são as expectativas para 2020.

Foram discutidos e aprovados mais de 34 projetos de leis, na sua grande maioria, propostas que trataram de doação e cessão de imóveis públicos. “Por ser um ano que antecede o ano eleitoral todas as doações e cessões de imóveis do Estado para os Municípios tem que ocorrer este ano, então houve uma correria muito grande para que as doações fossem todas concluídas”, disse o deputado.

Passaram pela Comissão também outros projetos incluindo a sabatina do advogado Ivo Ericsson para o cargo de diretor-jurídico da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) e também da pedagoga Daniela Janaína Miranda para as funções de diretora de Relações Institucionais e Ouvidora.

Segundo Medeiros a expectativa para o ano que vem é mudar o foco e ouvir, por meio de audiências públicas, as empresas de apoio a infraestrutura que estão ligadas as obras do Estado como por exemplo: Compagás, Copel, Ferroeste, Porto, DER e tantas outras. “Queremos levar a Comissão para o interior do Estado para mostrar como interiorizamos as necessidades das diversas regiões, trazendo as empresas conosco para aproximá-las do cidadão e das necessidades de todo Paraná”, completou.

“A gente quer valorizar o homem que empreende e preservar o meio ambiente”, diz Tião Medeiros em Workshop sobre PCHs e CGHs

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) participou nesta quinta-feira, 12, do I Workshop de Planejamento Estratégico, Energético Ambiental e Social sobre Implantação de PCHs e CGHs no Paraná.

O coordenador do Bloco Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Paraná foi um dos integrantes da mesa de abertura do encontro promovido pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) e pelo Ministério Público do Paraná para debater com a sociedade, comunidade científica e com as entidades que atuam no setor estratégias para a implementação sustentável das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras no Paraná.

Um levantamento da Abrapch mostra que o Estado tem centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidroelétricos para geração de energia nos rios do Estado. Ainda de acordo com estes dados, mais de 271 empreendimentos – um total de 1934 megawatts – já estão cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aguardam licenciamento. Isso deve gerar mais de 100 mil empregos e investimentos de aproximadamente R$ 13,5 bilhões para o Estado.

Neste ano, o governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que aprova a construção de 14 CGHS e de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Tião Medeiros entende que a burocracia ainda é um grande problema que precisa ser enfrentado para que empreendimentos desta natureza tenham cada vez mais espaço. O parlamentar apresentou recentemente na ALEP um projeto que reestrutura as Leis Ambientais no Paraná. A proposta que tramita na Casa será tema de debates, audiências públicas e um dos principais desafios para 2020.

“O Licenciamento Ambiental é um grande entrave que temos. Alguns deles são muito longos, demorados e são processos que levam anos, até décadas em alguns casos, o que é um absurdo. Por isso, o nosso desafio é modernizar a legislação e apresentar soluções para estes problemas que estão aí há anos. Uma das propostas que eu apresentei na Assembleia Legislativa é uma nova lei de licenciamento para encurtar prazos e dar mais velocidade. A gente quer valorizar o homem que empreende, preservar o meio ambiente e concentrar tudo isso em uma legislação nova e eficiente”, afirma Tião Medeiros.

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Superintendência da Receita Federal no Paraná não será mais extinta

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes, suspendeu o plano de reestruturação do órgão. A sugestão foi apresentada pelo antecessor, José Cintra, que deixou o cargo em setembro. A medida do Governo Federal previa a diminuição do número de superintendências da Receita Federal no Brasil. Assim, o Paraná, que tem sede própria, passaria a prestar contas ao Rio Grande do Sul.

De acordo com a proposta de Cintra, das dez superintendências regionais existentes, ficariam apenas cinco. Desta forma, diversos Estados teriam que responder a outras localidades.

O Deputado Estadual Tião Medeiros (PTB) foi o primeiro parlamentar a abordar o assunto na Assembleia Legislativa do Paraná. Em junho deste ano, quando a proposta tramitava em Brasília, ele solicitou à diretoria da Casa e ao Governo do Estado uma intervenção no processo que, se aprovado, traria danos ao Estado.

Na época, Tião Medeiros encaminhou, ainda, um ofício aos Deputados Federais e Senadores do Paraná solicitando apoio para a manutenção da sede da Superintendência Regional da Receita Federal em Curitiba-PR.

Ele entende que o órgão local é de extrema importância pela função que desempenha sobre a arrecadação de tributos, pesquisa, cobranças e fiscalização, além da atuação no setor de exportação e na parte aduaneira. Para Medeiros, a representatividade econômica do Paraná já é suficiente para que a estrutura de Curitiba seja mantida.

“Primeiro que o Estado do Paraná, há mais de dois anos, passou a ser a maior economia do Sul do Brasil, o que por si só justifica a manutenção da superintendência da Receia Federal aqui no Paraná. Além disso, nesta nova readequação, de dez superintendências que o país tem hoje, seriam apenas cinco e o nosso Estado teria que responder ao Rio Grande do Sul, o que traria grandes prejuízos”, afirma.

A informação da suspensão da medida foi confirmada pela assessoria da Receita Federal e comemorada pelo deputado estadual que entende a necessidade de redução de gastos da máquina pública, mas destaca que cuidados devem ser tomados.

“O enxugamento da máquina é necessário, mas o Paraná não pode sair lesado. Temos a maior estrutura aduaneira do sul. Aqui ficam os Portos de Paranaguá e Antonina, e também a maior movimentação de graneis do país. Somos o segundo maior em volume financeiro e só perdemos para o porto de Santos. Além disso, geograficamente, o Paraná está no centro da 5ª Região Fiscal, o que facilita o acesso dos demais Estados. Por isso, fico muito satisfeito que nosso pedido tenha sido atendido”, finaliza Tião Medeiros.