O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que permite a construção de empreendimentos hidrelétricos no Paraná foi aprovado nesta segunda-feira, 23, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto, que tramita na casa, permite a construção de 16 Centrais de Geração Hidráulicas (CGH) e 3 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em diversos municípios do Estado sem a necessidade de passar pelo Legislativo.
O relator da matéria, deputado estadual Tião Medeiros, PTB, reiterou o voto favorável ao projeto. Tião Medeiros também é o líder do Bloco Parlamentar de Energias Renováveis da Casa e defende a desburocratização deste processo que, atualmente, depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.
“É legal, é constitucional. Espero que isso seja aprovado o quanto antes. Assim, quem quer empreender, vai empreender. Uma autorização que a Assembleia dá, uma exigência da burocracia. A ideia é tentar simplificar esse processo, sempre respeitando a lei ambiental”, afirma o parlamentar que vê uma nova forma de gerar energia.
“É importante produzir energia limpa e renovável. Quanto mais estimularmos energia barata, mais competitivo será o empresário paranaense”, conclui o relator.
PCHs e CGHs
As Pequenas Centrais Hidrelétricas são usinas com reservatório de até três quilômetros quadrados e com potência instalada entre 1 e 30 MW. As Centrais Geradoras Hidráulicas, por outro lado, são usinas com potência máxima de até 5 MW.
Por ser menor, este tipo de central de energia tem um custo mais baixo e causa um impacto ambiental menor. Além disso, pode ser construída em rios com menor vazão, proporcionando a descentralização da geração de eletricidade.
