A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira, 18, a audiência pública “Estudos para Estruturação de Concessões Rodoviárias do Paraná”. O encontro proposto pelo Deputado Estadual Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, debateu o novo programa de concessões das estradas paranaenses.
“O primeiro grande objetivo desta audiência é aprender com os erros do passado e como as novas concessões vão funcionar. Que a gente consiga ter um modelo melhor e com cobranças mais justas. Mais praças de pedágio e trechos menores”, explica do deputado proponente.
Atualmente, seis empresas privadas administram as rodovias federais que cortam o Paraná pelo chamado Anel de Integração, podendo fazer exploração de rodovias, cobrança de pedágios e prestação de serviços de recuperação. Os contratos, que foram firmados em 1997, vencem em 2021 e não serão renovados. Sendo assim, o controle destas estradas volta a ser da União.
A discussão promovida é para que o Legislativo Paranaense acompanhe de forma efetiva os próximos passos, entenda o modelo de negócio que deve ser adotado e se esta é a melhor alternativa.
A tarifa de pedágio paranaense é, hoje, uma das mais altas do país. Por isso, o novo programa de concessões que será contratado e administrado pelo Governo Federal precisa ser discutido para se tornar mais atraente a todos, principalmente aos usuários das rodovias.
Para Tião Medeiros, a proposta deve ser previamente discutida para evitar problemas e garantir tarifas mais baixas.
“O degrau tarifário, o aumento da cobrança tem que estar atrelado à execução das obras. Não é possível que a gente permita de novo aumentar o valor da cobrança da tarifa sem execução de obras. Por isso queremos discutir com o governo trecho a trecho, rodovia por rodovia para saber como vai ser construída a solução justa para a sociedade”, defende Medeiros.
O Ministério dos Transportes já contratou uma empresa que será responsável pela estruturação destes projetos rodoviários.
O Governo do Estado criou um grupo técnico para acompanhar o encerramento destes contratos, mas a Assembleia não foi incluída.
“Precisamos entender porque a Assembleia não participa deste grupo de trabalho que discute tudo isso. A Assembleia é sempre a primeira a ser cobrada e os deputados são muito cobrados em todo o Estado do Paraná sobre os pedágios. Então, esta também é uma reclamação, nós não aceitamos isso e vamos fazer uma série de audiências públicas para compreender o passo a passo das novas concessões e participar ativamente como deve ser”, afirma o presidente da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicação.
A equipe é composta por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Além dos deputados da Casa e membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, estiveram presentes na audiência pública deputados federais e representes da SEIL, do DER, da AGEPAR, da FIEP, da FAEP, da FEECOPAR, da FECOMÉRCIO, da FETRANSPAR, da ACP, da FACIAP e da OCEPAR.
