O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Escola de Gestão Pública, promoveu nesta sexta-feira (25), em Paranavaí, na Região Noroeste, o seminário sobre Transferências Voluntárias – Contratos de Gestão e Sistema Integrado de Transferência. A palestra foi feita no auditório da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar).
Durante o encontro, um dos temas abordados foi a Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das transferências voluntárias entre a administração pública e as organizações sociais. Os participantes também receberam orientações sobre o modelo ideal de parceria para cada situação.
O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), participou do seminário e ressaltou a importância de iniciativas como esta. Para o parlamentar, é uma forma de preparar as pessoas e evitar problemas com a lei.
“De uma forma muito especial, hoje o Tribunal traz a discussão sobre transferências voluntárias. Veio hoje dar uma palestra sobre como proceder nestas situações e como o Tribunal entende que deve ser a fiscalização. Então, para que ninguém seja pego de surpresa e possa dizer que desconhecia o processo, o tribunal itinerante traz ao interior esta atividade tão importante”, avalia Tião Medeiros.
Escola de Gestão Pública
A Escola de Gestão Pública do TCE-PR foi criada em 2008. Nos dez primeiros anos de atividade, promoveu 2.995 eventos de capacitação que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
