O deputado Tião Medeiros (PTB) participou nesta quinta-feira (27) da Comissão Parlamentar de Inquérito das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias para ouvir os depoimentos de representantes de entidades ligadas ao setor de construção, corretagem e compra de imóveis. O grupo de deputados investiga uma série de denúncias da população sobre irregularidades nos processos de compra e venda de imóveis.
Para Tião Medeiros, será preciso agir de forma mais rigorosa para garantir o cumprimento da legislação e a efetiva fiscalização do setor. “Eu senti, por parte dos representantes das incorporadoras, construtoras e imobiliárias, um descaso. Vamos tomar medidas mais duras para que se tomem providências. A impressão que dá é que nunca ouviram falar desses problemas que foram largamente denunciados ao Procon”, disse.
Prestaram esclarecimentos o procurador jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR), Antônio Linares Filho; o diretor executivo do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon Paraná), João Guido de Castro Campelo; e o vice-presidente de lançamentos e comercialização imobiliária do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Luciano Gionco Tomazini.
Eles responderam questionamentos sobre taxa de corretagem, taxa Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati), cobranças indevidas e regras para cancelamento de contratos. Todos os representantes afirmaram desconhecer a prática de cobranças abusivas ou ilegais no setor. Até hoje o Creci-PR teria recebido duas denúncias envolvendo a taxa de corretagem. Uma delas arquivada por falta de elementos e outra ainda não apurada.
Em depoimento à CPI, a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirmou que há 8.784 reclamações relacionadas à compra e venda de imóveis registradas no período de agosto de 2012 a janeiro de 2016. O Procon vai encaminhar à CPI toda a documentação referente às denúncias, que serão somadas aos casos que já estão em análise na comissão.
Os representantes das entidades solicitaram aos deputados a formalização de todas as queixas junto aos sindicatos e ao conselho para que também possam tomar providências a respeito de cada caso.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
Foto: Dálie Felberg/Alep
