Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná entregaram nesta quarta-feira (15) um documento com pedido de informações ao prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi. Os deputados vão investigar denúncia recebida pela Assembleia Legislativa relatando uma série de supostas ilegalidades em áreas cuja titularidade de origem é do Estado do Paraná.
O pedido de informações foi entregue na Prefeitura municipal pela comitiva formada pelos deputados estaduais Tião Medeiros (relator), Fernando Scanavaca (presidente) e Bernardo Ribas Carli (membro). A finalidade da Comissão é apurar possíveis fraudes e irregularidades que ocorreram durante a cessão de áreas em Pontal do Paraná.
De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências destas áreas, uma vez que são originalmente do Estado. Com as informações fornecidas pelo município, a CPI começa a investigação. “Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, disse Tião Medeiros.
Para o relator da CPI, os resultados da Comissão podem trazer muitos benefícios à população do Litoral paranaense. “Havendo o esclarecimento a cerca da titularidade, estas áreas poderão ser utilizadas com a finalidade de desenvolvimento do litoral do Paraná”, disse.
A CPI Fundiária vai seguir um cronograma de visitas para obter informações e documentos com objetivo de verificar a legalidade das transmissões imobiliárias. Serão visitadas ainda as prefeituras e os cartórios de registros de Paranaguá, além da Junta Comercial do Paraná e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. O prazo de trabalho é 120 dias, de acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
