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Categoria: Legislativo

Tião Medeiros continua como Presidente da Comissão de Obras Públicas e Transportes

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), continua como presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Esta é umas das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Essa comissão é muito importante para a casa do legislativo, onde quero continuar trabalhando pelo crescimento do nosso Estado”, disse Tião Medeiros.

Segundo o Art. 46 do Regimento Interno da Casa, compete à comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.

Tião Medeiros será membro da CCJ

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa. A CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade de todos os projetos de lei.

Tião Medeiros se diz preparado para esta nova etapa: “Ainda quando assessor na Assembleia Legislativa, trabalhei na coordenação jurídica da CCJ e hoje sinto-me honrado por voltar como membro, além disso tenho certeza que, por ser advogado, poderei fazer muito mais pelo Estado do Paraná”.

Os trabalhos terão início na próxima terça-feira (19), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa.

Bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados

Autor da Lei que trata sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares a partir do momento que a polícia Civil for comunicada do furto ou roubo. As operadoras de telefonia quando acontecer essa comunicação. O objetivo é acabar com a utilização e comércio ilegal dos aparelhos furtados ou roubados.

Cidadão pode participar das tomadas de decisões políticas

Autor da Lei que determina a realização do que está posto no artigo 2° da Constituição Estadual, onde garante a iniciativa popular, ou seja, o cidadão poderá participar das tomadas de decisões políticas, inclusive criando novas Leis que poderão ser aprovadas se de fato favorecer a população, mediante plebiscito ou referendo.

Obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos

Autor da Lei que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no momento de suas matrículas. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A proposta tem como objetivo garantir o princípio da proteção total à criança e ao adolescente e dar máxima efetividade ao Programa de Imunização do Estado do Paraná. Para evitar o retorno de doenças que estavam erradicadas.

Transporte intermunicipal gratuito para idosos

Autor da Lei que prevê o transporte gratuito ou desconto no transporte intermunicipal aos idosos com idade igual ou maior que 60 anos no Paraná. A Lei garante o benefício aos idosos que utilizam o transporte entre as cidades do Estado do Paraná, visto que a medida já existe no transporte entre um Estado e outro do Brasil.

(A lei esta em fase de regulamentação pelo estado.)

Comissão de Obras termina o ano como uma das mais atuantes da ALEP

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros, terminou o ano como uma das mais atuantes da Casa, com 126 projetos de lei analisados no período entre agosto e dezembro de 2017.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade de todos os projetos discutidos na Assembleia, examinou 428 projetos. Na terceira posição ficou a Comissão de Redação, com 81 projetos analisados.

No segundo semestre de 2017, a Comissão de Obras Públicas realizou 13 reuniões. Para Tião Medeiros, o balanço da comissão é produtivo. “No ano todo, realizamos mais de 20 reuniões ordinárias, além de audiências públicas. Demos celeridade ao processo legislativo, cumprindo nosso papel de maneira adequada”, disse.

Fazem parte da comissão os deputados Felipe Francischini, Ademir Bier, Paulo Litro, Marcio Pauliki e pastor Edson Praczyk.

Governador sanciona Lei de Tião Medeiros que propõe regulamentação de mecanismos de participação popular

O governador Beto Richa sancionou nesta terça-feira (26) a Lei n° 19.132, de autoria do deputado estadual Tião Medeiros (PTB-PR), que regulamenta a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata de plebiscito, referendo e iniciativa popular. O objetivo do deputado é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa. Segundo o parlamentar, a importância da aprovação está na instituição de um instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.

De acordo com o deputado, o tema é de extrema relevância para o atual momento da sociedade, cada vez mais participativa e atuante. Com a proposição, permite-se que população exerça de forma plena o artigo 2° da Constituição Estadual, que afirma que a “soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Desde que a Constituição da República entrou em vigor, em 1988, os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas foram utilizados em casos raros. “No Paraná, estes são mecanismos previstos na Constituição Estadual, mas pendentes de regulamentação mediante Lei. O que pretendemos é acabar com este vazio legislativo”, explica Tião Medeiros.

Atualmente, as leis que contenham a participação direta do cidadão na sua elaboração encontram dificuldades para serem admitidas por falta de regulamentação. Por isso, afirma Medeiros, é necessário regular os instrumentos previstos nas Constituições Federal e Estadual.

O plebiscito é uma consulta prévia aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser discutida pelo Poder Legislativo em momento posterior. O referendo é uma consulta posterior sobre certo ato do governo com o objetivo de ratificá-lo, concedendo ou de retirando a eficácia. Na iniciativa popular, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao Legislativo.

A Lei n° 19.132 dispõe que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta municípios e com um por cento de eleitores inscritos em cada um deles.

Define também que os projetos deverão estar circunscritos a um só assunto e não poderão tratar de assuntos que constitucionalmente são de iniciativa privativa da Assembleia Legislativa, do govenador do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou da Defensoria Pública.

O projeto de iniciativa popular também não poderá ser rejeitado por vício ou defeito de forma, cabendo à Assembleia Legislativa providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

A proposição de iniciativa popular tramitará na forma do Regimento Interno da Alep, prevalecendo sobre todos os demais projetos que tratem do mesmo assunto em relação aos quais terá tramitação autônoma, sendo vedado o apensamento (anexação a outro projeto).

“Atualmente, a sociedade está cada vez mais presente nas discussões dos poderes constituídos. É importante que estes canais de participação estejam regulamentados”, diz o deputado.

 

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Tião Medeiros apresenta projeto que obriga apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar para alunos de até 18 anos. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

“O objetivo do projeto de Lei é ampliar a obrigação dos pais com a vacinação, resguardando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes a uma qualidade de vida sadia. Queremos fortalecer a necessidade de vacinação, com por exemplo do HPV. Esta é uma vacina obrigatória e gratuita, porém com baixos índices de adesão”, explicou o deputado.

O texto determina ainda que Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e Calendário de Vacinação do Adolescente, dispostos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado.

Segundo o projeto, será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina. A falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 trinta dias pelo responsável sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

Deputado participa de reunião da CPI das Tarifas Portuárias

O deputado Tião Medeiros (PTB) participou nesta terça-feira (30) da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Regularidade do Recolhimento e do Pagamento de Tarifas Portuárias Praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).  A CPI foi criada com o objetivo principal investigar a regularidade das tarifas colocadas em prática pela APPA ao longo dos anos.

Nesta primeira reunião foi aprovado o Plano de Trabalho, que inclui o cronograma com o andamento da comissão. Foram apreciados requerimentos que visam solicitar à APPA informações complementares e pertinentes a CPI. Após a resposta, será marcada uma nova reunião. Os trabalhos deverão ser processados no prazo de 120 dias podendo ser prorrogados por mais 60, se necessário.

Com presidência do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e relatoria do deputado Paulo Litro (PSDB), a comissão tem ainda como membros titulares os deputados Hussein Bakri (PSD), Ademir Bier (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB) e Felipe Francischini (SD).

 

Foto: Pedro Oliveira/Alep

Planos de expansão da APPA são discutidos na Comissão de Obras da Assembleia

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB), realizou nesta quarta-feira (15) uma oitiva com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino. Dividino falou sobre os planos de expansão das atividades dos portos do Paraná e os avanços na área portuária.

De acordo com Tião Medeiros, a audiência forneceu aos deputados dados sobre o trabalho realizado pela APPA e a importância para o desenvolvimento do Estado. “A Comissão de Obras Públicas da Assembleia está dando sequência em conversas com empresas públicas do Estado para que elas apresentem suas realidades, planos de expansão, metas e desafios para o futuro. Só assim o poder legislativo pode ser usado como instrumento de transformação”, afirmou o deputado.

Para o diretor-presidente da APPA, o encontro com os deputados é importante para apresentar um balanço de todo o trabalho realizado. “Este tipo de reunião é importante por que o agente público tem de prestar contas daquilo que foi feito e o que está sendo planejado para o futuro. Realizamos ações com benefícios diretos a quem utiliza os serviços do porto, como o fim da fila de caminhões. Para o futuro, estamos trabalhando para a redução do custo portuário, direcionando os portos de Paranaguá e Antonina para um maior crescimento”, explicou Dividino.

Ele informou que a capacidade nominal do Porto aumentou em 60% após a troca de equipamentos portuários, como shiploaders (carregadores de navios), os investimentos em novas balanças, portarias, acesso ao Pátio de Triagem e reforma do cais e berços de atracação, que dão mais agilidade nas movimentações. Também foram realizadas campanhas de dragagem que dão mais segurança à operação e aumentam a capacidade de movimentação do porto. Dividino lembrou que o aumento da capacidade nominal do Porto também permitiu recordes consecutivos na movimentação de cargas.

Os investimentos privados previstos para os próximos anos também foram detalhados aos deputados. Os projetos incluem novos terminais e arrendamentos, renovações de contratos e rearrendamentos de áreas públicas. Até 2030, a demanda de movimentação de cargas no Paraná deverá saltar das atuais 45 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas.

Entre os investimentos estão R$ 1,4 bilhão em novos Terminais de Uso Privado, R$ 1,2 bilhão em arrendamentos do Programa de Investimentos em Logística (PIL), R$ 960 milhões em renovações antecipadas de áreas, R$ 820 milhões em contratos de passagem e R$ 700 milhões em rearrendamentos de áreas públicas ocupadas.

Desde que assumiu a presidência da Comissão, Tião Medeiros vem promovendo debates com as principais empresas de infraestrutura da administração paranaense. A Comissão de Obras já realizou audiências com o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagás), Fernando Ghinone, da Copel Telecom, Adir Hannouche, e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Cezar Silvestri.

Participaram da reunião os deputados Maria Victoria, pastor Edson Praczyk, Rasca Rodrigues, Paulo Litro, Felipe Francischini e Luis Corti.

Foto: Pedro Oliveira/Alep

Comissão de Obras Públicas da Assembleia ouve diretor presidente do Porto de Paranaguá

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB), realiza nesta quarta-feira (15), às 10h30, uma oitiva com o diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino. Dividino vai prestar esclarecimentos sobre os planos de expansão das atividades dos portos do Paraná, assim como as dificuldades enfrentadas para que isso ocorra.

De acordo com Tião Medeiros, a audiência tem como objetivo fornecer aos deputados dados sobre os planos de expansão da APPA. “Conhecer o trabalho da Administração dos Portos é importante para projetar o futuro do Paraná”, explicou o deputado.

Desde que assumiu a presidência da Comissão, Tião Medeiros vem promovendo debates com as principais empresas de infraestrutura da administração paranaense. A comissão de Obras já realizou audiências com o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagás), Fernando Ghinone, da Copel Telecom, Adir Hannouche, e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Cezar Silvestri.

Durante a reunião, também haverá a análise e discussão do Projeto de Lei nº 274/2016, do Projeto de Lei nº 324/2016, do Projeto de Lei nº 412/2016 e do Projeto de Lei nº 51/2017.

Foto: Pedro Oliveira/Alep