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Categoria: Legislativo

Tião Medeiros marca presença em evento em Foz do Iguaçu

Nesta quinta e sexta-feira, o deputado estadual Tião Medeiros (PTB) participou, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, do encontro Governo 5.0, promovido pelo poder executivo em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Além de gestores públicos, o evento reuniu prefeitos, vereadores e lideranças de mais de 300 municípios do Paraná.

O Programa Governo 5.0 aproximou parlamentares e representantes do executivo municipal. Foi uma oportunidade para trocar experiências administrativas, entender as demandas existentes e, desta forma, trabalhar em prol da população.

Tião Medeiros destaca a importância deste tipo de encontro que permite um diálogo mais próximo entre o governo do Paraná e as cidades do interior.

“Os municípios dependem de repasses de programas do Governo do Estado e do Governo Federal. Poucos municípios têm receita autossuficiente para fazer frente a todas as suas demandas. Então, esta reunião é muito importante para mostrar o que o Estado enfrentou neste ano e que deve ser feito nos próximos anos é fundamental. E todo prefeito tem os seus desejos, sonhos, suas obras. E a gente quer bater um papo com os secretários, conversar, alinhar para que tenhamos bons resultados”, afirma o parlamentar.

O evento, no Hotel Rafain Palace & Convention, discutiu mudanças na administração pública, dentro do conceito “Novo Pensar. Novo Fazer”, programa que visa um Paraná mais moderno, eficiente e eficaz para a população.

Paraná Mais Cidades -Durante o encontro, foi lançado oficialmente o Programa Paraná Mais Cidades que vai destinar R$351 milhões de reais para obras e equipamentos nas cidades do Paraná. Parte dos recursos, faz parte de uma economia feita pela Assembleia. O valor será repassado aos municípios por meio das secretarias responsáveis pelos projetos.

“São mais de R$200 milhões de reais de economia da Assembleia. Está aí a importância de uma gestão eficiente, de uma gestão econômica. Isso dá resultado na vida de todos os paranaenses. O imposto que a gente paga preenche os cofres públicos. Então, nós precisamos ter respeito com este dinheiro. E toda vez que ele é bem aplicado, isso reflete na vida de cada cidadão”, afirma Tião Medeiros.

Os investimentos do Programa Paraná Mais Cidades serão feitos em seis grandes áreas: Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Educação e Esporte, e Infraestrutura e Logística – e serão aplicados após convênios entre as Secretarias de Estado e as prefeituras.

TIÃO MEDEIROS COORDENA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA

Por proposição do deputado Tião Medeiros (PTB), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta quarta-feira (14), a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Paranaense.

A Frente foi criada com o intuito de fortalecer a democracia e o Estado de Direito e ainda envolverá temas como: advocacia dativa, defensoria pública, mudança no sistema prisional do Estado, organização judiciária, questões tributárias entre outros. “Esta Frente servirá como palco de discussões de assuntos que interessam a sociedade e a advocacia paranaense”, afirmou Medeiros.

O evento contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), dos deputados Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Emerson Bacil (PSL), também participaram da cerimônia o presidente da OAB do Paraná, Dr. Cássio Telles, a procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, a vice-presidente da OAB/PR, Marilena Winter, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, Emerson Fukushima, o vice-presidente de Acompanhamento Legislativo da entidade, o diretor Legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, o procurador geral da Assembleia, Luiz Fernando Feltran, além de dezenas de advogados paranaenses.

Em seu discurso, Cássio Telles enfatizou que os advogados e a Assembleia Legislativa, têm a missão de atuar pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas, a boa administração da justiça e o trabalho em favor dos cidadãos. “Parabenizo o deputado Tião Medeiros pois isto é algo histórico, apesar de termos um relacionamento próximo com a Assembleia Legislativa nunca havíamos nos organizado desta maneira”, disse Telles

Além do deputado Tião Medeiros, também farão parte desta importante Frente será os deputados Luiz Cláudio Romanelli, Soldado Adriano José (PV), Delegado Recalcatti, Emerson Bacil, Tiago Amaral (PSB), Rodrigo Estacho (PV), Dr. Batista (PMN), Marcel Micheletto (PR), Ricardo Arruda (PSL), Mabel Canto (PSC), Galo (Pode), Luiz Fernando Guerra, Boca Aberta Júnior (PROS) e Homero Marchese.

Tião Medeiros continua como Presidente da Comissão de Obras Públicas e Transportes

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), continua como presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Esta é umas das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Essa comissão é muito importante para a casa do legislativo, onde quero continuar trabalhando pelo crescimento do nosso Estado”, disse Tião Medeiros.

Segundo o Art. 46 do Regimento Interno da Casa, compete à comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.

Tião Medeiros será membro da CCJ

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa. A CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade de todos os projetos de lei.

Tião Medeiros se diz preparado para esta nova etapa: “Ainda quando assessor na Assembleia Legislativa, trabalhei na coordenação jurídica da CCJ e hoje sinto-me honrado por voltar como membro, além disso tenho certeza que, por ser advogado, poderei fazer muito mais pelo Estado do Paraná”.

Os trabalhos terão início na próxima terça-feira (19), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa.

Bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados

Autor da Lei que trata sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares a partir do momento que a polícia Civil for comunicada do furto ou roubo. As operadoras de telefonia quando acontecer essa comunicação. O objetivo é acabar com a utilização e comércio ilegal dos aparelhos furtados ou roubados.

Cidadão pode participar das tomadas de decisões políticas

Autor da Lei que determina a realização do que está posto no artigo 2° da Constituição Estadual, onde garante a iniciativa popular, ou seja, o cidadão poderá participar das tomadas de decisões políticas, inclusive criando novas Leis que poderão ser aprovadas se de fato favorecer a população, mediante plebiscito ou referendo.

Obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos

Autor da Lei que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no momento de suas matrículas. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A proposta tem como objetivo garantir o princípio da proteção total à criança e ao adolescente e dar máxima efetividade ao Programa de Imunização do Estado do Paraná. Para evitar o retorno de doenças que estavam erradicadas.

Transporte intermunicipal gratuito para idosos

Autor da Lei que prevê o transporte gratuito ou desconto no transporte intermunicipal aos idosos com idade igual ou maior que 60 anos no Paraná. A Lei garante o benefício aos idosos que utilizam o transporte entre as cidades do Estado do Paraná, visto que a medida já existe no transporte entre um Estado e outro do Brasil.

(A lei esta em fase de regulamentação pelo estado.)

Comissão de Obras termina o ano como uma das mais atuantes da ALEP

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros, terminou o ano como uma das mais atuantes da Casa, com 126 projetos de lei analisados no período entre agosto e dezembro de 2017.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade de todos os projetos discutidos na Assembleia, examinou 428 projetos. Na terceira posição ficou a Comissão de Redação, com 81 projetos analisados.

No segundo semestre de 2017, a Comissão de Obras Públicas realizou 13 reuniões. Para Tião Medeiros, o balanço da comissão é produtivo. “No ano todo, realizamos mais de 20 reuniões ordinárias, além de audiências públicas. Demos celeridade ao processo legislativo, cumprindo nosso papel de maneira adequada”, disse.

Fazem parte da comissão os deputados Felipe Francischini, Ademir Bier, Paulo Litro, Marcio Pauliki e pastor Edson Praczyk.

Governador sanciona Lei de Tião Medeiros que propõe regulamentação de mecanismos de participação popular

O governador Beto Richa sancionou nesta terça-feira (26) a Lei n° 19.132, de autoria do deputado estadual Tião Medeiros (PTB-PR), que regulamenta a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata de plebiscito, referendo e iniciativa popular. O objetivo do deputado é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa. Segundo o parlamentar, a importância da aprovação está na instituição de um instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.

De acordo com o deputado, o tema é de extrema relevância para o atual momento da sociedade, cada vez mais participativa e atuante. Com a proposição, permite-se que população exerça de forma plena o artigo 2° da Constituição Estadual, que afirma que a “soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Desde que a Constituição da República entrou em vigor, em 1988, os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas foram utilizados em casos raros. “No Paraná, estes são mecanismos previstos na Constituição Estadual, mas pendentes de regulamentação mediante Lei. O que pretendemos é acabar com este vazio legislativo”, explica Tião Medeiros.

Atualmente, as leis que contenham a participação direta do cidadão na sua elaboração encontram dificuldades para serem admitidas por falta de regulamentação. Por isso, afirma Medeiros, é necessário regular os instrumentos previstos nas Constituições Federal e Estadual.

O plebiscito é uma consulta prévia aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser discutida pelo Poder Legislativo em momento posterior. O referendo é uma consulta posterior sobre certo ato do governo com o objetivo de ratificá-lo, concedendo ou de retirando a eficácia. Na iniciativa popular, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao Legislativo.

A Lei n° 19.132 dispõe que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta municípios e com um por cento de eleitores inscritos em cada um deles.

Define também que os projetos deverão estar circunscritos a um só assunto e não poderão tratar de assuntos que constitucionalmente são de iniciativa privativa da Assembleia Legislativa, do govenador do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou da Defensoria Pública.

O projeto de iniciativa popular também não poderá ser rejeitado por vício ou defeito de forma, cabendo à Assembleia Legislativa providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

A proposição de iniciativa popular tramitará na forma do Regimento Interno da Alep, prevalecendo sobre todos os demais projetos que tratem do mesmo assunto em relação aos quais terá tramitação autônoma, sendo vedado o apensamento (anexação a outro projeto).

“Atualmente, a sociedade está cada vez mais presente nas discussões dos poderes constituídos. É importante que estes canais de participação estejam regulamentados”, diz o deputado.

 

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Tião Medeiros apresenta projeto que obriga apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar para alunos de até 18 anos. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

“O objetivo do projeto de Lei é ampliar a obrigação dos pais com a vacinação, resguardando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes a uma qualidade de vida sadia. Queremos fortalecer a necessidade de vacinação, com por exemplo do HPV. Esta é uma vacina obrigatória e gratuita, porém com baixos índices de adesão”, explicou o deputado.

O texto determina ainda que Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e Calendário de Vacinação do Adolescente, dispostos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado.

Segundo o projeto, será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina. A falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 trinta dias pelo responsável sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

Deputado participa de reunião da CPI das Tarifas Portuárias

O deputado Tião Medeiros (PTB) participou nesta terça-feira (30) da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Regularidade do Recolhimento e do Pagamento de Tarifas Portuárias Praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).  A CPI foi criada com o objetivo principal investigar a regularidade das tarifas colocadas em prática pela APPA ao longo dos anos.

Nesta primeira reunião foi aprovado o Plano de Trabalho, que inclui o cronograma com o andamento da comissão. Foram apreciados requerimentos que visam solicitar à APPA informações complementares e pertinentes a CPI. Após a resposta, será marcada uma nova reunião. Os trabalhos deverão ser processados no prazo de 120 dias podendo ser prorrogados por mais 60, se necessário.

Com presidência do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e relatoria do deputado Paulo Litro (PSDB), a comissão tem ainda como membros titulares os deputados Hussein Bakri (PSD), Ademir Bier (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB) e Felipe Francischini (SD).

 

Foto: Pedro Oliveira/Alep