A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros, aprovou nesta terça-feira (29), na 13ª reunião ordinária, oito itens previstos na pauta do dia.
Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam cessão e doação de imóveis em vários municípios do Paraná foram aprovados por unanimidade. As matérias, que já tramitavam na casa, aguardavam documentos do governo.
Também foi aprovado pelos membros da comissão um projeto de lei proposto pelo deputado Soldado Adriano José. Segundo o texto, agentes públicos ficam livres de pagar indenização ao Estado ou a terceiros por dano material causado na condução de viatura pública durante a prestação de serviço público de emergência.
No entendimento do presidente da comissão, deputado Tião Medeiros, o assunto é importante, polêmico e deve gerar discussão em plenário.
“A ideia é que não tenha mais a necessidade de o policial reparar os cofres do Estado quando o acidente for em trabalho. É um projeto que vai a plenário, tenho certeza que vai gerar muita polêmica, mas passou na CCJ, aqui na Comissão de Obras e deve ser apreciado pelos outros parlamentares nos próximos dias”, afirmou Tião Medeiros.
