A proposta do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental no Estado do Paraná, começou a tramitar hoje (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei 786/2019 teve parecer favorável do relator, deputado Thiago Amaral (PSB), mas recebeu pedido de vista adiando, portanto, sua votação.
O projeto busca harmonizar as ações administrativas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), estabelece definições, responsabilidades e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental de atividades no Estado. Com a finalidade de aumentar a transparência, modernizar e dar eficiência aos procedimentos.
Segundo o deputado o projeto visa fornecer mais agilidade ao licenciamento ambiental, mais segurança ao empreendedor e a quem quer construir. Também diminui os prazos dos intervenientes, que são aqueles que se manifestam durante o processo, e cria figuras novas como auto licenciamento.
“ Aqueles licenciamentos ambientais simplificados que não dependem do poder público, como a construção de uma pequena casa num loteamento que já está licenciado ou a renovação de um posto de combustível que ainda está dentro do prazo de validade, no mesmo local, na mesma atividade, sem nenhuma modificação não precisam esperar o poder público. Então a gente cria mecanismos de facilitação da vida das pessoas. E aquele que, sim, depende do licenciamento completo tem mais agilidade. A ideia é facilitar a vida de quem quer empreender, e que não leve mais até 10 anos para obter uma licença”, disse o deputado.
