Presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), aprovou em reunião na tarde desta terça feira (9) dois novos projetos de lei. O primeiro deles, de autoria do deputado licenciado Guto Silva, é o projeto de lei nº 264/2015 que estabelece redução no valor das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado do Paraná. A medida valeria para os motoristas que não tenham cometido infrações nos períodos de 12 ou 24 meses.
De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei nº 35/2015 que obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras de Exploração do Lote em informativos nas praças de pedágio, também foi aprovado. Já o projeto nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), que propõe à isenção da cobrança de pedágio a pessoas com transtorno do espectro autista em tratamento fora do município de seu domicílio, recebeu pedido de vista pelo deputado Soldado Adriano José (PV) e deve retornar à pauta da Comissão na próxima reunião.
Além de analisar o Relatório Anual de Atividades da AGEPAR, referente ao exercício de 2018, enviado pelo diretor presidente do órgão, Omar Akel, a Comissão ainda ouviu as informações prestadas pelo deputado Emerson Bacil (PSL) sobre a pavimentação da PR 281, no município de Mallet-PR e também fez a entrega de certificado de Voto de Congratulações e Menção Honrosa pela produção e explanação do Relatório de Fiscalização da Agepar, a três servidores do TCE-PR.
