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Categoria: Geral

Casas populares são entregues para 133 famílias de Nova Esperança

Foram entregues nesta sexta-feira, 11, em Nova Esperança, no Noroeste do Paraná, 133 novas casas populares para famílias da região. A conquista é resultado do trabalho feito há três anos e da parceria entre o deputado estadual Tião Medeiros (PTB) e o prefeito do Município, Moacir Olivatti junto ao Governo do Estado.

“Este é um trabalho que eu e o prefeito Moacir lutamos já faz um bom tempo em parceria com a Cohapar e com a Caixa Econômica. E ver este sonho se transformar em realidade e poder entregar as casas para estas famílias é uma satisfação muito grande como parlamentar, como representante do Noroeste, como alguém que luta pela melhoria da qualidade de vida das pessoas”, diz o deputado.

Foram investidos dez milhões e meio de reais nestas residências para atender famílias, pessoas idosas e portadores de necessidades especiais da cidade. As casas, financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foram construídas em um terreno doado pela prefeitura e contaram com apoio técnico da Cohapar e também da Copel e Sanepar para a instalação de redes de energia elétrica, água e esgoto.

Segundo o prefeito de Nova Esperança, o desejo da casa própria é antigo e o apoio do deputado Tião Medeiros foi essencial para o projeto sair do papel.

“Esta foi uma jornada de muita luta desde o início do nosso mandato. Nós tivemos um grande apoio do deputado estadual Tião Medeiros. Fomos inúmeras vezes na Cohapar, na Casa Civil e depois à Caixa Econômica Federal para conseguir os recursos. A população de Nova Esperança agradece pelo empenho e dedicação por todas as cidades da nossa região”, conta Moacir Olivatti.

Paranavaí: aniversário do Corpo de Bombeiros tem entrega de obras

Foi comemorado nesta sexta-feira, 11, em Paranavaí, no Noroeste do estado, o aniversário de 107 anos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.

Durante a solenidade, foram entregues as obras de revitalização do quartel, entre elas o novo telhado, a reforma do almoxarifado, da fachada e do lavatório.

O Major QOBM Sandro Rodrigues Geraldo, comandante do 9° Subgrupamento de Bombeiros Independente, destacou a importância da parceria entre a Corporação e o deputado estadual Tião Medeiros (PTB) neste processo de modernização do espaço e na aquisição de novos equipamentos e veículos.

“Eu quero aqui agradecer o deputado Tião. Ele é fundamental não apenas nos esforços para a criação desta unidade, no começo do ano, mas também nesta etapa de aquisição de materiais e viaturas”, diz o Major.

Nesta primeira etapa da reforma foram investidos aproximadamente R$245 mil reais. O Subgrupamento recebeu, ainda, um repasse de R$800 mil reais para compra de um caminhão trucado, além de ambulâncias de resgate e equipamentos de proteção respiratória. O recurso foi destinado pelo deputado Tião Medeiros por meio de uma emenda parlamentar.

O dinheiro faz parte de um pacote de aproximadamente R$1 milhão e meio de reais para municípios da Região Noroeste.

Tião Medeiros solicita municipalização de trecho da PR-561

Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o deputado estadual Tião Medeiros (PTB) reforçou o pedido de municipalização de um trecho entre a PR-561 e a PR-218, em Paranavaí.

A rodovia, que hoje está sob responsabilidade do governo estadual, é o único meio de ligação entre Paranavaí e Nova Aliança do Ivaí. De acordo com o deputado Tião Medeiros, a aprovação do pedido de municipalização do trecho em questão permitirá que melhorias sejam feitas com mais facilidade na malha viária da região que, além de abrigar uma Vila Rural, passa por um processo intenso de urbanização e precisa de investimentos.

“Ali houve a implantação completa de um condomínio residencial e tem outro em fase de construção. Também há um processo natural de expansão urbana que tem gerado novas atividades comerciais. Então, este crescimento da cidade aponta para um processo intenso de desenvolvimento urbano e que merece toda a nossa atenção”, afirma o deputado.

FERROESTE – O parlamentar esteve, ainda, com o diretor-presidente da Ferroeste – Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, André Luis Gonçalves. Durante o encontro, foram abordados assuntos relacionados à empresa estatal e a importância de investimentos em modais ferroviários para estimular o desenvolvimento de diversos setores produtivos no Paraná.

Tião Medeiros, que é presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, aproveitou a ocasião para convidar André Luis Gonçalves a visitar a ALEP e apresentar os planos de expansão da Ferroeste.

“Vim fazer um convite ao André, presidente da Ferroeste, para que ele vá até a Assembleia Legislativa, na Comissão de Transporte, expor os planos desta empresa que é de extrema importância para o nosso estado, para o desenvolvimento econômico e fundamental para a transporte do agronegócio paranaense”, conclui o parlamentar.

Inconstitucional: projeto de redução de agrotóxicos é rejeitado na CCJ

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira, 08, o deputado estadual Tião Medeiros (PTB), apresentou parecer contrário ao projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos. O parlamentar foi acompanhado por todos os membros da comissão que entenderam a proposta como inconstitucional.

Para o relator do projeto de lei, deputado Tião Medeiros, a proposta apresentada não está em sintonia com as leis já existentes e nem de acordo com pontos importantes da constituição que devem ser observados e respeitados.

“Infelizmente, a proposta da deputada não atendia estes requisitos da lei. Ela criava várias atribuições para secretarias do estado como Meio Ambiente, Agricultura, Emater”, afirma o parlamentar. Tião Medeiros ressalta, ainda, que projetos desta natureza só podem ser criados pelo Governo.

“Projetos que instituem políticas de estado, têm inciativa reservada ao poder executivo, ou seja, só o governador pode propor este tipo de medida. Ela também previa incentivos fiscais sem atender requisitos da lei de responsabilidade fiscal. Todas estas exigências não foram atendidas pelo projeto, por isso a análise, absolutamente técnica, foi contrária à proposta por entender que ela é ilegal”, conclui o relator da matéria.

Deputado Tião Medeiros Inaugura Central Hidrelétrica no Parque Barigui

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) marcou presença hoje (04) na inauguração da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Nicolau Krüppel no Parque Barigui, em Curitiba. Medeiros é líder do Bloco Parlamentar Temático em Defesa das Energias Renováveis na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

O Bloco tem como finalidade promover o aprimoramento da legislação estadual sobre o tema e melhorar as condições legais que permitam o aumento da participação dessas fontes na matriz elétrica paranaense, em especial as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Solares, Eólicas e Biomassa.

“Fico muito feliz em ver o exemplo da usina que se inaugura hoje em Curitiba, de aproveitar um potencial que já existia, de um rio, para gerar energia. E não é qualquer energia é energia limpa, renovável, sustentável e com baixíssimo impacto de carbono”, disse o deputado.

O parlamentar apresentou uma PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que as futuras construções de PCHs e CGHs não precisem mais passar pela ALEP para serem aprovadas. Ainda assim, os projetos precisam respeitar as leis ambientais e passar pelos órgãos de fiscalização.

Segundo Medeiros a ideia é que só os grandes empreendimentos sejam submetidos a autorização da Assembleia, aqueles que tem grande impacto regional com potencial instalado acima de 30MW. “ É esta a nossa proposta para estimular as boas energias como neste caso da usina do Parque Barigui”, completou.

O investimento na obra foi de R$ 450 mil e não teve custos para a Prefeitura. Os equipamentos eletromecânicos, a construção da estrutura de concreto e a turbina helicoidal foram doados pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH).

Paulo Arbex, presidente da diretoria executiva da ABRAPCH, afirmou que o deputado Tião Medeiros está fazendo um excelente trabalho em prol das energias renováveis. “ Além de ser uma pessoa muito sensata e correta que está sempre buscando o melhor para o Paraná”, continuou.

Também conhecida como Rosca de Archimedes, a turbina helicoidal, vai usar a vazão do vertedouro do lago do Parque e será capaz de gerar 21.600 Kwh de energia por mês o que equivale à metade da energia consumida no local mensalmente.

O prefeito da Curitiba, Rafael Greca, disse que a hidrelétrica leva este nome em homenagem ao brilhante engenheiro criador dos lagos dos parques de cidade. “Nicolau Krüpper vai ter sua memória transformada em luz e esta luz vai iluminar o parque com a ideia da inteligência”, finalizou.

Deputado Tião Medeiros comemora derrubada de vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Paranaense, avalia como vitória para a classe e para a sociedade a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

”Uma vitória da advocacia brasileira. Importante destacar que a constituição já trouxe no seu texto original que o advogado é essencial para a Justiça. Portanto, não há justiça sem a participação do advogado. E da mesma maneira, não é possível o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, afirma o parlamentar.

No texto original, a violação dos direitos dos advogados era definida como crime, com pena de três meses a um ano. Contudo, este artigo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou ao Congresso Nacional argumentos, que foram aceitos, para derrubar os principais vetos presidenciais relacionados ao tema. A nova legislação vale para todas as autoridades dos três poderes e significa a subordinação de todos à nova lei.

No entendimento do deputado estadual Tião Medeiros, desrespeitar a prerrogativa da advocacia é o mesmo que ir contra a constituição.

“E quem viola as prerrogativas vai estar incidindo em crime. Então é uma vitória da classe, do jurisdicionado e da sociedade brasileira que consegue deixar claro que violar a prerrogativa da advocacia é violar o texto da constituição. Portanto, deve ser colocado como crime. O Congresso Nacional, que derrubou o veto, está de parabéns por colocar em prática uma ordem constitucional”, finaliza.

CCJ aprova projeto de lei que permite a construção de empreendimentos hidrelétricos no Paraná

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que permite a construção de empreendimentos hidrelétricos no Paraná foi aprovado nesta segunda-feira, 23, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

O texto, que tramita na casa, permite a construção de 16 Centrais de Geração Hidráulicas (CGH) e 3 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em diversos municípios do Estado sem a necessidade de passar pelo Legislativo.

O relator da matéria, deputado estadual Tião Medeiros, PTB, reiterou o voto favorável ao projeto. Tião Medeiros também é o líder do Bloco Parlamentar de Energias Renováveis da Casa e defende a desburocratização deste processo que, atualmente, depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.

“É legal, é constitucional. Espero que isso seja aprovado o quanto antes. Assim, quem quer empreender, vai empreender. Uma autorização que a Assembleia dá, uma exigência da burocracia. A ideia é tentar simplificar esse processo, sempre respeitando a lei ambiental”, afirma o parlamentar que vê uma nova forma de gerar energia.

“É importante produzir energia limpa e renovável. Quanto mais estimularmos energia barata, mais competitivo será o empresário paranaense”, conclui o relator.

 

PCHs e CGHs

As Pequenas Centrais Hidrelétricas são usinas com reservatório de até três quilômetros quadrados e com potência instalada entre 1 e 30 MW. As Centrais Geradoras Hidráulicas, por outro lado, são usinas com potência máxima de até 5 MW.

Por ser menor, este tipo de central de energia tem um custo mais baixo e causa um impacto ambiental menor. Além disso, pode ser construída em rios com menor vazão, proporcionando a descentralização da geração de eletricidade.

Tião Medeiros recebe projeto para construção de novas salas na APAE de Paranavaí

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) recebeu, no último sábado (21), no escritório regional, a presidente da APAE de Paranavaí Ana Cristina Amaral. Durante o encontro, que contou com a presença do prefeito Caique, o parlamentar recebeu o projeto de construção de duas novas salas que vão permitir que outros alunos sejam recebidos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Atualmente, 315 pessoas de zero a sessenta anos são atendidas na Associação que presta serviços importantes de socialização.

A obra está orçada em aproximadamente R$200 mil reais. O recurso será viabilizado por meio de uma emenda parlamentar do Deputado que comemora a oportunidade de ajudar a dar continuidade no trabalho que já é feito.

“Essas crianças que estão do lado de fora, na fila, dificilmente vão ter um atendimento no nível que a APAE promove hoje. Enfim, de ensinamento, de socialização, de interação. Então, a expansão das vagas, o aumento da capacidade, as melhorias das ações atuais são necessárias para fazer com mais qualidade e, assim, mais alunos são atendidos”, diz o deputado.

O prefeito de Paranavaí, Delegado Caique, destaca os bons resultados do trabalho desenvolvido com o Deputado Estadual Tião Medeiros em prol da população da cidade.

“É mais uma parceria com o Deputado Tião Medeiros que já vem trabalhando muito pelo município de Paranavaí. A gente tem limitações e essas complementações, com as ações do deputado, é que vão transformar a APAE em uma entidade cada vez melhor”, avalia o prefeito.

Além de presidente da APAE, Ana Cristina Amaral é mãe de aluno e sabe a importância que o trabalho desenvolvido na instituição tem na vida não apenas dos estudantes, mas das famílias também. Ela conta que isso motiva a continuar o trabalho.

“Como eu sempre digo, a APAE é uma família. Eu sempre vou em busca de recursos e daquilo que é melhor para os nossos alunos. Eu tenho gratidão e me sinto privilegiada em poder estar à frente da APAE buscando melhorar a vida de todos que ali estudam”, conta Amaral.

 

 

Tião Medeiros pede ajuda ao governo para construção de um novo prédio de assistência social

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB), e o prefeito de Tapejara, Rodrigo Pezão, reuniram-se nesta quarta-feira (18) com o secretário do Estado de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Durante a reunião, foi pedido ao governo apoio financeiro para a construção de um novo prédio da Secretaria de Ação Social do município.

No novo espaço, com mais de 400 metros quadrados, serão oferecidos os serviços de Assistência Social, Conselho Tutelar e Agência do Trabalhador, garantindo assim uma economia, só em aluguel, de aproximadamente R$ 5 mil reais por mês. O investimento previsto é de R$ 850 mil reais que devem ser divididos entre os governos estadual, municipal e, ainda, uma emenda do Deputado Tião Medeiros.

O prefeito de Tapejara, Rodrigo Pezão, ressalta a importância da intermediação do Deputado Estadual Tião Medeiros para a captação de recursos que permitem o avanços e melhorias na cidade.

“É fundamental a participação do Deputado Tião Medeiros para conseguirmos estes recursos. Sem ele, dificilmente nós chegaríamos ao Governo do Estado. Essa parceria tem levado grandes recursos e avanços para a nossa cidade. Com isso, temos feito a transformação em Tapejara”, afirma Pezão.

Segundo o deputado o município de Tapejara tem uma dificuldade de alocação de sua secretaria de assistência social. “Todas as equipes multidisciplinares que atendem a população precisam estar bem alocadas”, completou.

Tião Comemora 19 Milhões para Santa Casa de Paranavaí

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) esteve em Paranavaí, nesta quinta-feira (12), junto ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior para liberação de recursos para municípios do Noroeste do Paraná.

O anúncio foi feito em evento no anfiteatro da Unipar e dentre as liberações duas tiveram maior destaque: a liberação da licitação do Colégio Agrícola de Diamante do Norte e a liberação de mais de 19 milhões de reais para a Santa Casa de Paranavaí.

A Santa Casa é referência para a região Noroeste da Paraná, englobando 28 municípios da região. Além de representar um dos maiores campos de estágio para estudantes de Paranavaí, recebendo alunos de diversas instituições de ensino.

Segundo Medeiros nas primeiras etapas do projeto foram liberados ao todo 20 milhões de reais para a obra física e agora serão 19 milhões para compra de equipamentos para a nova ala do hospital. “Esta obra chega a uma etapa muito importante, mas é uma construção de muitos anos a qual venho intermediando. O que está sendo pago hoje é um recurso que já tínhamos destinado no passado”, completou o deputado.

Já para o colégio o valor é de 13,5 milhões. Um local com 250 vagas em período integral, que atende a todo extremo Noroeste. Os alunos têm direito a alojamento e alimentação durante o período em que se dedicam aos estudos.

 

CCJ dá parecer favorável a PEC que visa fim de aprovação da Alep para construção de PCHs e CGHs no PR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 14/2019, que visa o fim da autorização da Alep para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no PR. A proposta é de autoria do deputado estadual Tião Medeiros (PTB).

A PEC altera o artigo 209 da Constituição Estadual prevê a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para construção de centrais hidrelétricas. Com o intuito de diminuir a burocracia e atrair novos investimentos na área, a PEC propõem excluir esta obrigatoriedade por parte da Alep em projetos de PCHs e CGHs, com potência instalada até 30MW, mantendo-se, contudo, os estudos e licenças estabelecidos na legislação federal.

De acordo com o deputado, a Assembleia não é órgão licenciador. Todo licenciamento ambiental aconteceria normalmente no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “ Os pequenos empreendimentos não necessitariam mais da autorização desta Casa de Leis, o que é um entrave”, completou Medeiros.

O projeto foi aprovado pela CCJ após parecer favorável do relator, deputado delegado Jacovós (PR). Agora, a matéria tramitará em outras Comissões temáticas para, na sequência, poder ser votada em plenário.

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Governador recebe medalha da Ordem de Mérito Naval

Por intermédio do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), o Comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Carlos Henrique Mello de Almeida, realizou nesta terça-feira (10), a imposição da Medalha da Ordem do Mérito Naval ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

O Almirante Carlos Henrique Mello de Almeida explicou que a homenagem é um agradecimento e reconhecimento feito às personalidades que apoiam a Marinha do Brasil. “Uma homenagem ao Estado do Paraná. O governador não somente representa o Estado, ele o personifica”.

A medalha Ordem do Mérito Naval, criada pelo Decreto no 24.659, de 11 de julho de 1934, se destina a condecorar autoridades militares e civis que tenham prestado significativos serviços à Marinha.

Segundo o deputado, o principal é o reconhecimento da Marinha do Brasil de que o Paraná é um Estado parceiro, promissor e importante em relação as fronteiras, a navegação e em relação a sua posição estratégica. “Por isso o fato de homenagear o governador, que representa o Estado, é uma homenagem justa e significativa”.